Tork põe as cartas na mesa

Tork põe as cartas na mesa

O Conselho Nacional de Justiça determinou e os Tribunais abriram suas portas para os jornalistas dialogarem com o judiciário. No Amapá o presidente Carlos Tork já exercitou pela terceira vez esse tete a tete. O resultado tem sido satisfatório para todos, mas principalmente ao cidadão que acaba, via os veículos, tendo acesso as informações estratégicas do Poder Judiciário.

Reinaldo Coelho

Na atualidade, a atenção para com a comunicação é uma questão de sobrevivência para todas as instituições. Em qualquer que seja a área de atuação, o sucesso só é possível por meio da adoção de estratégias eficientes, que levem a instituição a ser vista — e bem-vista — pela sociedade. No Judiciário, a necessidade afigura-se emergente, quando o objetivo é construir uma imagem de imparcialidade, probidade, justiça e cumprimento do dever social.

É dever do Poder Público prestar contas à sociedade acerca da sua atuação, e isso somente é possível fazer, dialogando com a população, através dos meios de comunicação. Não há mais espaço para um Judiciário que não se comunique. Tentar implantar a semente de uma atitude reflexiva sobre este importante assunto, em ordem a suscitar um diálogo sério e continuado, no seio da sociedade, com a participação de magistrados e jornalistas

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, deu início a essa metodologia em setembro de 2017 com o programa “Bate Papo com a Imprensa”. Na quinta-feira (07), aconteceu a terceira edição.

Segundo a assessora de comunicação do TJAP, Bernadeth Farias, a programação é mensal. “A dinâmica estabelece um diálogo entre o desembargador-presidente Carlos Tork e personalidades da imprensa amapaense, com pauta livre, de acordo com as políticas de transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, definiu.

Nesta terceira edição, contou com a presença dos jornalistas: Roberto Gato (Tribuna Amapaense e Rádio Difusora); Luís Trindade (TV Record); Josiel Alcolumbre (TV Band); Seles Nafes (Portal Seles Nafes); e Sílvio Sousa (Rádio Equatorial FM).

Ao ser iniciado o bate papo, o jornalista Roberto Gato, pediu uma avaliação do líder do Judiciário do Amapá quanto à imagem da Justiça, no estado e em todo o Brasil.

O desembargador Tork, explicou que o Poder Judiciário sofreu, em 2017, muitas críticas e muita pressão de diversos setores, mas às quais a ministra Carmen Lúcia (presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça) soube responder muito bem. Foi um ano difícil e trabalhoso, mas com implementações importantes encaminhadas nos aspectos administrativo, financeiro e operacional. “Implementamos, por exemplo, as Secretarias Únicas que centralizam boa parte do trabalho e dão eficiência aos recursos humanos e financeiros, e houve ainda o ajuste administrativo de Equalização da Força de Trabalho (conforme a resolução 219 do CNJ), redistribuindo servidores conforme a demanda de cada unidade judicial”, acrescentou o desembargador Tork.

Apesar da deficiência quanto à manutenção de prédios, por razões orçamentárias não foi possível avançar muito nesse ponto, o desembargador-presidente assegura que “mesmo com essas dificuldades, as metas desta gestão foram cumpridas”.

“Este fechamento positivo do ano é demonstrado pelos números do CNJ, que nos mantiveram com Selo Ouro pelo 4º ano consecutivo, mesmo agora com o acréscimo da qualidade e eficiência no trabalho jurisdicional”, ressaltou o magistrado, lembrando que até 2016 o ‘Selo Justiça em Números’, só avaliava qualidade da informação, mas em 2017 passou a avaliar o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPCJUS), o que elevou a pontuação do TJAP em mais de 50% – a poucos pontos do ‘Selo Diamante’.

Quanto ao questionamento de Josiel Alcolumbre sobre as impressões de estar à frente da Justiça do Amapá e a contribuição de experiências anteriores presidindo a Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Amapá (OAB-AP), Tork assegurou que a mudança da postura de advogado para magistrado é uma experiência profunda e interessante.

“Já há três anos como “magistrado não me identifico mais como advogado, mas a advocacia me deu o suporte para fazer essa transição de forma rápida”, afirmou o desembargador.

E completou – “Conduzir a maior corte do Estado é a maior honra, mas é de extrema responsabilidade. Felizmente esta experiência da advocacia e da gestão – fui empreendedor na advocacia e na iniciativa privada –, além de decidir com o colegiado na OAB e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e isso me permite uma perspectiva diferenciada de outras pessoas com outros perfis, inclusive no trato com o coletivo, respeitando as individualidades e a importância do coletivo”, acredita o presidente do TJAP.

Questionado por Seles Nafes sobre seu julgamento a respeito da apreciação, por parte do Supremo Tribunal Federal, quanto à prisão para condenado em segunda instância, o desembargador Tork lembrou que o TJAP opera sob a égide de uma decisão do STF, mas que se ele mudar, o Tribunal precisará acompanhar.

“Estou certo de que advogados e defensores tomarão as medidas cabíveis caso o entendimento mude, e certamente algumas decisões podem eventualmente ser revistas, mas precisamos aguardar, pois o TJAP não age de ofício e precisa ser provocados por advogados e Ministério Público”, ponderou.

“Somos um dos poucos países do mundo em que a pessoa condenada em segundo grau, com autoria e materialidade estabelecidas e julgada por um colegiado, fica solta, pois não há mais dúvidas de que ela é culpada a esta altura”, complementou Carlos Tork.

Respondendo a Sílvio Sousa, sobre a possibilidade de nomear mais concursados, o presidente do TJAP explicou que acabou de nomear um arquivista e que novas nomeações precisam ser estudadas caso a caso. “Cada servidor custa R$ 150 mil ao ano – 10 servidores já são R$ 1,5 milhão. Como é dinheiro público e estamos em contenção de despesas, precisamos perguntar: de onde vamos tirar?”, observou.

“Estamos conseguindo reduzir custos e aumentar a eficiência sem incrementar a força de trabalho e fazendo frente à demanda crescente, e só isso já é uma vitória”, garantiu. “Vamos fechar o ano executando um orçamento menor que o do ano passado, e ainda investindo em tecnologia da informação, por exemplo”, acrescentou.

Além do presidente da Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork, participaram pelo TJAP: o juiz auxiliar da Presidência, João Matos Jr.; o Diretor Geral do TJAP, Gláucio Bezerra; a diretora da Assessoria de Comunicação do TJAP, Bernadeth Farias; e o diretor da Secretaria de Gestão Processual e Eletrônica, Adelson Armando.

Primeiro “Bate papo”

A Justiça do Amapá ao inaugurar “Bate Papo com o Presidente”, fixando como encontro periódico com jornalistas trouxe uma identificação transparente entre o Poder Judiciário de os operadores da notícia. Principalmente pelo tendo uma pauta livre e sem as formalidades típicas de uma entrevista coletiva, o desembargador-presidente da Justiça do Amapá, Carlos Tork, responde cada pergunta contemplando temas desde conjunturas nacionais a minúcias do dia a dia da gestão.

O bate papo inaugurou um novo canal de diálogo que promete estreitar ainda mais as relações da Justiça do Amapá com a imprensa local, além de promover uma transparência ainda maior.

Um dos primeiros temas abordados, em pergunta formulada pela jornalista Ana Girlene, foi a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pela ministra Carmen Lúcia, para ampliação da transparência do Poder Judiciário em todo o país – em especial no quesito remuneração de magistrados.

Em resposta, o desembargador-presidente Carlos Tork informou que a média de remuneração do magistrado no Amapá – somados subsídio, verbas rescisórias e demais benefícios – é bem abaixo da média nacional.

O jornalista Seles Nafes questionou a avaliação da presidência do TJAP sobre a decisão unânime da Câmara Única quanto à remuneração de diligências negativas (sem sucesso) de oficiais de justiça, com relatoria do desembargador João Lages.

O desembargador Tork comentou que a atividade de Oficial de Justiça está sendo limitada pela redução das diligências positivas (com sucesso) e pelo avanço das tecnologias eletrônicas de notificação. “A atividade tende a quase desaparecer em alguns anos, provavelmente reduzindo as vagas em concursos futuros. Mas é importante manter o poder aquisitivo dos profissionais em exercício. Vamos pagar encaixando este novo custo dentro do orçamento das diligências positivas”, observou.

O jornalista Janderson Cantanhede pediu comentário do presidente do TJAP sobre os números recém-divulgados pelo CNJ, atestando a alta produtividade da Justiça do Amapá – que alcançou 100% do índice no âmbito do 1º Grau.

O desembargador-presidente observou que o destaque da Justiça do Amapá tem sido, principalmente, na celeridade dos processos, estando atrás somente da Justiça do Mato Grosso. “Estamos julgando mais processos do que chegam, mesmo com o aumento de uma média de 95 mil processos anuais em 2015 para 125 mil desde o ano passado”, acrescentou o magistrado.  

A jornalista Bianca Castro questionou quanto à redução do horário do expediente interno do TJAP. O desembargador Tork ponderou que a medida irá gerar economia de R$ 3 milhões anuais. “Pretendemos economizar, só em energia, mais de R$ 200 mil anuais”, exemplificou. “Também reduziremos o número de cargos comissionados e funções de confiança que se mostrarem supérfluos ou incondizentes com a realidade atual”, acrescentou.

O jornalista Carlos Lobato comentou que condenação de réus mais abastados a prisão em regime domiciliar gera uma impressão quase generalizada de que a Justiça é leniente com tais crimes e tais penas alternativas seriam menos frequentes quando se tratava de pessoas com menor poder aquisitivo.

O desembargador Tork lembrou que o juiz não pode, de ofício, oferecer benefícios não requisitados pela defesa, sob pena de comprometer sua imparcialidade. “Tal omissão da defesa pode ser devida a uma deficiência de especialização dos defensores criminais em execução penal ou uma consequência natural da sobrecarga de trabalho para um reduzido número de defensores”, acrescentou.

Lobato deixou como sugestão, que o Judiciário protagonize um mutirão para analisar casos de presos com problemas graves de saúde (tuberculose e portadores de HIV), que possam vir a progredir de regime e ter o benefício da prisão domiciliar. O desembargador-presidente Carlos Tork acatou a sugestão e encaminhou a agenda para o Juiz auxiliar da Presidência, João Matos Júnior, com representações da Defensoria Pública do Amapá (DEFENAP), para produzir um esforço neste sentido”.

No segundo encontro  

Em especial, nesta segunda edição, o bate papo começou com uma transmissão ao vivo feita pelo jornalista Pedro Velleda para a Rádio Difusora de Macapá, que questionou sobre os R$ 3 milhões previstos como economia pela readequação do horário. O presidente do TJAP respondeu que serão prioritariamente investidos na construção do Fórum do Juizado Especial Virtual, que tem projeto orçado em R$ 2,7 milhões. O Fórum ocupa hoje prédio alugado, o que impacta negativamente sobre as finanças do Judiciário.

O desembargador-presidente informou aos jornalistas que só em 2017 foram investidos R$ 4 milhões em inovação tecnológica e em 2018 será investido igual valor. Na esteira dos dados apresentados, o jornalista Cleber Barbosa perguntou sobre a virtualização dos processos no Judiciário.

Segundo o presidente Tork havia cerca de 50 mil processos físicos só na capital. “A partir de 25 de outubro de 2016 todas as petições e novos processos passaram a ser virtuais e os processos físicos estão sendo digitalizados”.

Preocupado com a questão da segurança pública no Estado, tema levantado pelo jornalista Cleber Barbosa, o presidente do TJAP disse que o Amapá tem sim a presença do crime organizado. “Estou particularmente preocupado com o que aconteceu nas últimas semanas, por isso estamos reunindo com os demais poderes para, juntos, encontrarmos respostas para a população”, afirmou. “Uma das características de nossa cidade é a tranquilidade de podermos circular nas ruas. Não podemos permitir que se instale o terror”, concluiu.