Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Amapá

Governo do Amapá lança minuta do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Amapá

Iniciativa visa estimular o desenvolvimento cientifico e tecnológico no Estado através de medidas que possibilitem o crescimento da inovação e do empreendedorismo local.

Da Editoria

Tornar os estudos realizados por instituições de ensino e de pesquisa mais acessíveis à população, esta é uma das metas da minuta que estabelece o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Amapá, lançada nesta terça-feira, 28, pelo governo do Estado. A solenidade aconteceu no Palácio do Setentrião, sede do Poder Executivo estadual, e reuniu representantes do setor produtivo do governo do Estado, bem como de instituições como a Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFAP).

O Marco Legal, cuja minuta foi elaborada na Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (SETEC), visa estimular o desenvolvimento cientifico e tecnológico no Estado através de medidas que possibilitem o crescimento da inovação e do empreendedorismo local.

Um de seus principais objetivos é efetivar a interação entre as instituições ligadas ao sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação do setor produtivo, tornando possível o alcance da autonomia tecnológica e, consequentemente, a ascensão econômica do Estado, impactando direta e positivamente na vida do povo amapaense.

Entre outras providências, a minuta contempla que a transversalidade da atuação do sistema seja promovida no âmbito do Executivo estadual pela SETEC, por meio de políticas públicas, construindo ambientes para parcerias estratégicas com outros órgãos da administração pública direta e indireta, instituições de ensino superior do Amapá, entidades não governamentais, setor produtivo, empresas nacionais e internacionais, entre outros. O documento pode ser consultado no endereço www.setec.ap.gov.br e abaixo, nesta matéria.

Durante a solenidade, o gestor da SETEC, Rafael Pontes, explicou que, entre outras possibilidades, o marco regulatório permite que o Estado possa criar fundos de investimentos além de atrair negócios para formar um eixo tecnológico que desenvolva a ciência, tecnologia e inovação em âmbito local. Pontes afirma, ainda, que outro objetivo da ação é aproximar a sociedade das instituições de ensino e pesquisa.

“A ciência é um tema que ainda está muito ligado à academia, aos laboratórios. Com o Marco Legal, a intenção é popularizar, derrubar os muros e aproximar a sociedade, para que ela perceba de forma tangível o que é produzido nas instituições”, pontuou o gestor.

Perseu Aparício, reitor da Universidade do Estado do Amapá (UEAP), esteve presente na solenidade e ressaltou que, ao popularizar a ciência, a proposta valoriza toda a comunidade cientifica e acadêmica do Amapá. “Vamos ter oportunidade de legitimar as pesquisas que realizamos dentro de universidades e institutos. Também poderemos participar de pesquisas dentro de toda cadeia produtiva o que permitirá que elas tenham resultados práticos. É uma grande vitória”, afirmou Aparício.

Participação Popular

A intenção do Governo do Amapá é construir o Projeto de Lei da Ciência, Tecnologia e Inovação de forma participativa, com a colaboração dos que serão diretamente alcançados pelo projeto. Nesse sentido, nos próximos três meses o governo estadual apresentará e debaterá o Marco Legal com diferentes segmentos da sociedade amapaense.

Existe ainda a possibilidade de preencher um Formulário de Consulta Pública no endereço www.setec.ap.gov.br, onde qualquer cidadão pode conhecer o Marco Legal e opinar sobre o documento. O formulário ficará disponível até fevereiro de 2018.

“As discussões são importantes para o fortalecimento desta política, precisamos ter esse olhar sempre comprometido com a ciência e a tecnologia”, frisou o governador Waldez Góes destacando o compromisso do Governo do Amapá em fortalecer estes eixos.

Finalizadas as etapas de forma colaborativa, o projeto de lei será concretizado, enviado pelo Executivo estadual para apreciação da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) – onde acontecerão audiências públicas sobre o assunto – e, posteriormente, para sanção do governador Waldez Góes.

Elaboração da minuta

Daniela Fortunato, gerente do Núcleo de Gestão Tecnológica e Inovação da SETEC, esteve à frente do grupo de trabalho criado para a construção da minuta do Marco Legal, grupo que também foi formado por representantes da Universidade Estadual do Amapá (UEAP), Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (FAPEAP). O documento foi produzido em três meses.