DIREITO ELEITORAL

O auxílio-paletó e o triste início do ano eleitoral amapaense

Besaliel Rodrigues

            Bem o ano eleitoral de 2018 iniciou e o Amapá mais uma vez teve uma das páginas mais podres de sua história e foi motivo de grande vergonha e de escárnio em todo o Brasil e em vários países do mundo.

            Desta vez tudo movido pelo fato da Assembleia Legislativa estadual ter aprovado em tempo recorde de dez dias o tal do projeto de lei do auxílio-paletó, o que revoltou veementemente a população local e várias autoridades estaduais e nacionais, repercutiu enormemente nas redes sociais do Brasil e de alguns países, nos quais o assunto chegou a ficar entre os “top 10” das notícias mais lidas.

            Entendendo o caso. Os deputados resolveram aprovar para si, no apagar das luzes de 2017, os 14º e 15º salários, este último destinado à compra de roupas. Como se já não bastasse os mais de R$ 25 mil reais mensais de salário, os mais de R$ 80 mil reais mensais de verba de gabinete, os mais de R$ 30 mil reais mensais de ajudas de custo, eles ainda querem mais dois salários extras de R$ 25 mil reais por ano, sendo, como já dissemos, um deles para comprar roupas (sic!). Isso mesmo o que você leu: COMPRAR ROUPAS!

            Revoltada, a população foi para a frente do prédio da Assembleia Legislativa levando roupas usadas para doar para os deputados, em sinal de revolta e crítica.

            A OAB – Ordem dos advogados do brasil, seccional amapá, correu e protocolou rapidamente requerimento junto ao governador sugerindo o veto do tal projeto.

            O Governador, de forma muito sensata, imediatamente disse para o povo, via imprensa, que vetaria o referido projeto e não transformaria em lei aquilo que o povo estava mostrando oposição.

            O conceituadíssimo causídico Cícero Bordalo Jr., o “príncipe dos Advogados”, juntamente com seu filho Cícero Bordalo Neto, em nome do povo e da sociedade, protocolaram Ação Popular constitucional, com pedido de tutela, para que o Poder judiciário impeça a Assembleia legislativa de tentar “tomar” o dinheiro do povo (14º e 15º salários / auxílio-paletó) via derrubada de veto do Governador ou de aprovação de resolução interna.

            Em meio a tudo isso, fica uma pergunta no ar: Será que esses deputados ainda não estão satisfeitos com o salário e mordomias mensais de mais de R$ 135 mil reais e de mais de um milhão, seiscentos e dez mil reais anuais cada um vezes 24 deputados que a AL tem? (faça a conta aí). Ainda querem mais R$ 50 mil reais anuais (mais R$ 4.166 por mês) e com a conversa de que o tal do 15º salário é para comprar roupas? Que coisa maligna e afrontosa aos eleitores que votaram e os colocaram ali!

            Por outro lado, o projeto de resolução legislativa para parar a Companhia de Eletricidade que está humilhando e extorquindo o povo na cara de pau, com tarifas satânicas de energia foi abandonado. A Assembleia Legislativa não deu valor e largou o povo nas garras da maldita e criminosa CEA.

            E mais, num momento de crise econômica em nível estadual e nacional; num momento de contenção de gastos, onde o povo está sofrendo os apertos da carestia, da falta de emprego e de recursos financeiros, os deputados estaduais do Amapá resolveram se alto concederem mais dois salários extras, em total acinte à inteligência do povo e à democracia brasileira.

            Outra questão absurda que salta aos olhos é o orçamento mensal de quase quinze milhões por mês e de R$ 172 milhões por ano. Cadê a prestação de contas de tudo isso? Onde a Assembleia Legislativa gastando essa fortuna? Com a palavra o Ministério Público do Patrimônio Público para nos ajudar a esclarecer estas indagações.

            Para não cometer injustiças, talvez não sejam todos delinquentes, mas é muito triste saber que quase todos são traidores e gananciosos e malignos representantes do povo.

            Por fim, esperamos que em outubro deste ano de 2018 nós, os eleitores, os verdadeiros donos e titulares do poder, criemos vergonha na cara e expulsemos essa corja de “bandidos da democracia” daquela Casa Legislativa.

            Assim, pelo Amor de Deus, em outubro, vote diferente e coloque gente diferente para melhor nos representar naquela Casa do Povo. Amém!