Estado vai reestruturar o IMAP para atuar na
regularização fundiária
Governador Waldez
Góes apresentou os primeiros avanços desde a criação da Câmara Setorial de
Produção de Alimentos
O Instituto do
Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP) será reestruturado
para atuar na regularização fundiária do Amapá com a lei complementar sancionada este mês e
que será regulamentada em até 90 dias. O anúncio de reestruturação do órgão
estadual foi feito pelo governador Waldez Góes, durante reunião da Câmara Setorial de Produção de
Alimentos do Amapá, nesta
quarta-feira, 24, no Palácio do Setentrião.
A decisão é fruto
dos diálogos dentro da Câmara. Um projeto está sendo trabalhado entre IMAP e
Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN) para a reestruturação do
Instituto. As mudanças irão garantir, a partir da regulamentação da lei, a atuação
efetiva e célere dos técnicos para a regularização e titulação das terras,
transferência cartorial das áreas de cultivo e outras garantias de direitos dos
produtores.
As áreas
abrangidas pela nova legislação são mapeadas em 23 glebas – áreas de cultivo –
que correspondem a aproximadamente 25% do território amapaense. Elas possuem
uma extensão de 142,8 mil km². Os outros 75% são unidades de conservação já
homologadas.
A reunião desta
quarta-feira também possibilitou a discussão sobre entraves ainda existentes e
a prestação de contas de demais avanços já obtidos desde a implantação da
Câmara, como a certificação dos produtos amapaenses; os Zoneamentos Agrícola e
Econômico Ecológico do Amapá; e ainda uma proposta de lei para regulamentar e
dar segurança jurídica à atividade de aquicultura no Amapá.
Certificação de
produtos
Outro ponto
abordado no encontro foi a necessidade de, após a regulamentação da lei, serem
traçadas estratégias para viabilizar a certificação da produção local, como
soja, carne, açaí e outros, visto o potencial para exportação.
No caso da soja, o
presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Amapá (APROSOJA),
Daniel Sebben, destacou que a certificação irá dentre outros benefícios,
facilitar o trabalho dos órgãos de controle, padronizar e agregar valor à
produção. Ele exemplificou o “Soja Pus”, programa do governo federal que, após
regularizados, os produtores poderão aderir. “O programa prepara o produtor
para se adequar a qualquer certificação mundial também”, acrescentou.
O governador
Waldez Góes frisou que a Câmara tem sido essencial no alcance desses
resultados, pois agrega 35 representantes de entes públicos, privados e do
setor produtivo envolvidos. “Estamos conduzindo os trabalhos com muita fluidez,
responsabilidade e empenho. Já há excelentes resultados e outras iniciativas em
andamento que certamente trarão grandes benefícios para o setor produtivo, irão
gerar emprego e renda, e aquecerão a economia do Amapá”, frisou Góes.
Zoneamento
Agrícola de Risco Climático
No fim do ano
passado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou
o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para o cultivo da soja e do milho no
Amapá, que consiste no mapeamento do solo, ciclos e percentuais de risco do
cultivo no Estado. O estudo estabelece o período inicial e final mais propício
para o plantio. Teve colaboração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(Embrapa Amapá), produtores e técnicos de extensão rural do estado.
Agora a câmara
deve trabalhar na divulgação desse calendário para que os produtores avancem
cada vez mais.
Zoneamento
Ecológico Econômico
Outro ponto
tratado na reunião desta quarta-feira foi a elaboração do Zoneamento Ecológico
Econômico do Amapá. Trata-se do estudo da vegetação, solo, biodiversidade e
outros, tornando-se instrumento ambiental e de planejamento, que proporcionará
segurança jurídica aos investidores e estabelecerá regras para a ocupação e uso
do solo e demais recursos naturais no Amapá por produtores, extrativistas,
indígenas e outros.
Já está sendo
articulado um convênio entre o governo do Estado e a Embrapa para o
desenvolvimento deste zoneamento. Técnicos do Instituto de Pesquisas
Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA) farão parte do processo.
Aquicultura
A Associação dos
Aquicultores do Amapá (AQUIAP), representada na Câmara, desenvolveu a minuta de
um projeto de lei sobre a criação de peixes e mariscos em tanques no Estado.
A proposta
regulariza e organiza este tipo de produção, com o objetivo de corrigir
injustiças, garantir direitos aos aquicultores, fomentar e valorizar a produção
local.
O vice-presidente
da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá (Agência Amapá) – que ocupa a
secretaria executiva da Câmara -, Joselito Abranches, frisou que o projeto deve
ser criado de forma colaborativa entre os atores envolvidos.
“Vamos reunir com
os órgãos envolvidos, e pretendemos, na próxima reunião, apresentar ao
governador um texto fechado para que ele envie como projeto à Assembleia Legislativa”,
garantiu Abrantes.
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