Negligência

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Flagra em posto da família Alcolumbre mostra que o problema é muito maior e sem qualquer punição devida

O armazenamento irregular de combustível nas embarcações é uma constante na vida amazoniana. Um crime cometido ano após ano, com frouxa fiscalização, ausência de cuidados por parte de quem transporta e insensibilidade de quem vende o produto.

Nos últimos meses, uma sequência de acidentes envolvendo esse transporte irregular de combustível tem exposto cada vez mais a problemática. As autoridades se tentam se movimentar sobre o assunto, mas logo a fiscalização baixa a guarda.

Em 2014, ano em que ocorreu uma sequência sinistra de acidentes desta natureza, iniciou-se um estudo de projetos que buscaram combater o transporte clandestino de combustível. Não há como negar que a situações seja delicada: de um lado existe a necessidade dos ribeirinhos que precisam do combustível. Do outro estão os acidentes acontecendo e vitimando pessoas.

Em 2013, mais de 20 mil litros de combustíveis foram apreendidos nos portos de Macapá e do município de Santana, distante 17 quilômetros da capital. Segundo o Batalhão Ambiental, o número foi considerado alto e preocupante.

A representação da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), disse que "são incontáveis" o número de embarcações que transportam combustíveis em carotes (vasilhames usados para o armazenamento de líquido), desrespeitando as normas da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).  

Explosões

Em 2014, três casos de explosões em barcos foram registrados pelo Corpo de Bombeiros em portos do Amapá. Duas embarcações estavam ancoradas em portos de Macapá e uma no distrito do Coração, a 10 quilômetros da capital. Quatro pessoas morreram e oito ficaram feridas nos acidentes

Em um dos casos, registrado no porto do Igarapé das Mulheres, no bairro Perpétuo Socorro, um barco que armazenava 14 mil litros de combustíveis em vasilhames explodiu e causou o incêndio de mais seis embarcações. A explosão teria ocorrido quando o dono da embarcação improvisava uma "chupeta" (uso de cabos para repassar carga elétrica de uma bateria para outra). Três pessoas morreram no acidente.

Na época, o comando da Capitania dos Portos disse que as fiscalizações em portos de Macapá haviam sido intensificadas para evitar acidentes desse tipo, porém hoje, três anos depois, esse tipo de acidente continua acontecendo.

Fiscalização pífia

Os próprios donos de embarcações chegaram a cobrar das autoridades mais fiscalizações nos portos e rampas, mas diante do gigantismo da nossa região, a presença dos fiscais buscando evitar acidentes dessa natureza seria missão impossível.

O administrador Samuel Oliveira chegou a criar um projeto que, segundo ele, prometia evitar explosões nas embarcações. Batizada de "Esse rio é minha rua, minha e tua", a invenção consiste em um tanque revertido de chapas de aço de caborno incorporado à proa da embarcação. O projeto foi motivado, justamente, pelos constantes acidentes registrados no Amapá.

Na sua invenção, o barco receberia o que ele chamou de "boca de descarga". A pessoa encheria esse tanque com um sistema adequado de recepção, que é diferente dos carotes. Para a entrega deste combustível, haveria uma bomba manual de média vazão e com contador de litros. Isso, em tese, impediria que cargas elétricas entrassem em contato com o combustível.

O criador disse ter levado 16 dias para planejar o projeto. Ele acrescentou que o tanque de combustível poderia ser expandido para a parte inferior do barco para evitar instabilidades durante a navegação. A estrutura toda já foi montada por um técnico especialista no assunto e o projeto foi acompanhado por um engenheiro naval.

Ele disse, ainda, que o projeto segue as normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O projeto chegou a ser analisado pelo comando da Capitania dos Portos do Amapá, que destacou na época algumas correções. Pelo visto, o projeto que poderia ser a solução para os acidentes não avançou.

Problema muito maior

A venda indiscriminada de combustíveis nos postos do Amapá é um problema muito maior do que se imagina. Em alguns casos, a irresponsabilidade não tem limites.

Esta semana, a reportagem do Tribuna Amapaense flagrou no posto de combustíveis localizado na Rua Cândido Mendes, em frente ao camelódromo, centro de Macapá, um caso que revela, claramente, a prática desse ilícito.

Um veículo tipo pick-up média estaciona em uma das bombas para abastecer. O motorista desce e se dirige até a caçamba do veículo, de onde retira um carote de combustível. Sem contratempo algum, ele mesmo pega a mangueira da bomba e começa a encher o vasilhame. O frentista que deveria estar zelando pela segurança do ato e do local, estava em outra bomba atendendo outro veículo. Via tudo sem qualquer reação que pudesse evitar a atitude do motorista.

O posto em questão é bastante conhecido em Macapá e de propriedade da família Alcolumbre, detentora de outros postos espalhados pelo Estado.

De acordo com o artigo 56 da Lei 9.605/98, armazenar combustível ilegalmente é crime ambiental. Além do artigo, há a resolução nº 41, de 5 de novembro de 2013, da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que reforça a proibição.

A venda de combustíveis em garrafas pet e sacos plásticos é proibida em postos de todo o país. Quem desobedece esta resolução da Agência Nacional do Petróleo pode pagar multas de até R$ 1 milhão. Além das punições previstas em lei, as consequências desse ato irresponsável colocam em risco vidas que, a qualquer momento, poderiam sofrer um terrível acidente.

Influente no Estado, a família Alcolumbre passa ao largo das fiscalizações que deveriam impor o rigor da lei em prol da segurança pública. O certo é que se o motorista flagrado toma a atitude de abastecer ele próprio o carote com combustível, outros devem se sentir no direito de fazer o mesmo. E que garante que não acontece?

Nesse caso, o primeiro errado é o proprietário do posto que não zela pela segurança do estabelecimento, diga-se, localizado em uma área que tem grande concentração de pessoas. Em segundo, o frentista que deveria fazer valer a normalidade do atendimento faz vista grossa. Por último, o motorista se fosse mais responsável com sua vida e a dos próximos, teria esperado para ser atendido da forma correta.

O flagra feito pela nossa reportagem pode acontecer a qualquer hora, a qualquer dia no posto em questão. Punições e a exigência da lei pelo visto não existem naquele estabelecimento. Se houvesse, naturalmente o atendimento seria normatizado como manda a legislação.

Hoje, a lei prevê reclusão de um a quatro anos e multa para os infratores. Pelo visto para os outros, menos para a família Alcolumbre.

Quem já foi aos Estados ou então já prestou atenção em certas cenas de filmes, notou que é comum (ou quase regra) que as pessoas abasteçam sozinhas seu próprio carro, sem auxílio do famoso frentista. No Congresso Nacional, o deputado Aldo Rebelo conseguiu aprovar o projeto que proibia a instalação de bombas de combustível operadas pelo próprio consumidor. Em janeiro de 2000, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei 9.956 que enterrou de uma vez por todas o projeto absurdo da Esso. Além de proibir o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis, a Lei determinou aplicação de multa aos estabelecimentos que descumprissem a norma.

LEI N^o 9.956, DE 12 DE JANEIRO DE 2000.

Proíbe o funcionamento de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis e dá outras providências

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o Fica proibido o funcionamento de bombas de auto-serviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional.

Art. 2^o O descumprimento do disposto nesta Lei implicará aplicação de multa equivalente a duas mil UFIR ao posto de combustível infrator e à distribuidora à qual o posto estiver vinculado.

Parágrafo único. A reincidência no descumprimento desta Lei implicará o pagamento do dobro do valor da multa estabelecida no caput deste artigo, e, em caso de constatação do terceiro descumprimento, no fechamento do posto.

Art. 3^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de janeiro de 2000; 179^o da Independência e 112^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Rodolpho Tourinho Neto

  

Acidentes nos transportes fluviais da Amazônia estão crescendo – Falta fiscalização

Reinaldo Coelho

Infelizmente, o noticiário nacional, apresenta diariamente notícias de acidentes de transito nas rodovias e na zona urbana dos grandes centros brasileiros. Porém, esse fato se repete diariamente nos rios da Amazônia, que são considerados as rodovias dos amazônidas, que os utilizam para o transporte de passageiros e de insumos alimentícios e de combustíveis. As notícias só chegam ao conhecimento público nacional, quando acontecem tragédias que ceifam dezenas de vida, mas o cotidiano dos ribeirinhos é constantes esses acidentes. Além da pirataria que tem acerbado o comercio da Amazônia Legal.

A Marinha brasileira, responsável pela fiscalização e acompanhamentos dessas embarcações, não tem dado conta do serviço, e os acidentes se multiplicam.

Em todos os Estados da Região Nortes, tem histórias. De acordo com o comandante da Capitania dos Portos, capitão Aderson Oliveira Caldas, o setor de inteligência do órgão continua observando a ocorrência de crimes sem uma fiscalização efetiva.

“Verificamos a presença de menores sem nenhum tipo de autorização dos pais, o que pode dar uma ideia de tráfico de crianças e prostituição infantil. Também temos problemas de crimes ambientais quanto ao transporte irregular de combustível. Verificamos que, às vezes, as linhas regulares de transportes não cumprem com os horários. É uma série de delitos que verificamos durante as nossas fiscalizações, e uma maior integração dessas instituições pode reduzir ou até acabar com eles”, falou Caldas.

Com referência aos transporte de combustível por pequenas embarcações, para consumo doméstico, é os que tem levado mais perigos e os que tem sofrido com explosões e causando mortes de tripulantes e passageiros.

Os pequenos portos e atracadouros nas costa do Amapá, muitos localizados em pequenos igarapés, caso do Igarapé das Mulheres, onde uma explosão causou um acidente destruindo diversas embarcações em 2016. No Igarapé das Pedrinhas, anualmente tem problemas com esses transportes.

O último ocorreu com acidente ocorreu na tarde da última terça-feira (9), em Santana. Uma embarcação de nome Rio Jordão 4 explodiu na área portuária de Santana. O barco, que ficou totalmente destruído, estava ao lado de um posto de combustível, mas ainda não há confirmação se estava abastecendo no momento do acidente. A estrutura de abastecimento é flutuante e foi rebocada antes de ser atingida pelo incêndio.

O Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciodes) confirmou o total de sete feridos. Cinco foram levados pelo Corpo de Bombeiros do Amapá para o Hospital de Santana e dois, em estado mais grave, foram encaminhados ao Hospital de Emergência de Macapá.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, a embarcação estava abastecida com botijões de gás, gasolina e diesel. Seriam mais de 12 botijões que seriam levados para região ribeirinha do Pará. A embarcação, segundo a Capitania dos Portos, era da região paraense de Gurupá.

Bombeiros e agentes da Defesa Civil fizeram a contenção das chamas. Buscas estão sendo feitas no rio Amazonas na tentativa de encontrar supostos desaparecidos. A população da região acompanha o trabalho de combate dos militares. Policiais militares contiveram a movimentação de entrada e saída de veículos e de pessoas na área do acidente.

“Houve uma explosão seguida de incêndio numa embarcação de pequeno a médio porte. Ela estava abastecida em carotes com três tipos de combustíveis. Agora estamos fazendo o rescaldo do fogo que ainda tem na embarcação, que afundou. Também estamos checando informações a respeito de vítimas, junto com a Marinha e a Polícia Militar”, informou o comandante dos bombeiros, coronel Wagner Coelho.

Ainda segundo o militar, as causas ainda estão sendo apuradas e um inquérito será instaurado pela Marinha do Brasil, que também tem equipes no porto. Viaturas do Corpo de Bombeiros do grupamento da Fazendinha e de Macapá foram acionadas para ajudar no combate no local do acidente.

“Esse tipo de ocorrência sempre requer reforço, até pelo tipo de material e combustível, que é altamente inflamável. Há apoio de viaturas da Fazendinha e de Macapá”, falou o coronel.

 O comandante da Capitania dos Portos do estado, Oliveira Caldas, informou que o barco estava com a documentação regular. Ele diz que o acidente poderia ter tido proporções muito maiores não fosse a rápida retirada do posto flutuante do local.

“Com a ajuda de um rebocador os militares e a defesa civil conseguiram cortar os cabos de fixação, retirando o posto para o meio do rio. Ele está abastecido com cerca de 5 mil litros de combustível, entre gasolina e óleo diesel. A ação evitou uma tragédia ainda maior”, falou o capitão.