Lei de Informática pode reaquecer mercado de Tecnologia da Informação no Amapá

Lei de Informática pode reaquecer mercado de Tecnologia da Informação no Amapá

 

Rafael Moreira, assessor especial para Indústria 4.0 do MDIC, explicou os passos que o Brasil deve dar para avançar na área tecnológica

As instituições do Amapá voltadas à Pesquisa e Desenvolvimento, e que sejam sem fins lucrativos, possuem, desde dezembro de 2017, graças a tratativas do governador Waldez Góes em Brasília, o direito de acessar benefícios da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus (ZFM) para alavancar seus projetos. Para isso, precisam se credenciar ao Comitê de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia (Capda), formando um ecossistema amapaense de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação atrativo para as empresas instaladas em Manaus.

 

Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Rafael Pontes, explicou os benefícios que o setor de TI no Amapá terá com a Lei de Informática

Na quinta-feira, 8, teve início no auditório do Museu Sacaca, o seminário “A Inserção do Amapá na Lei de Informática e a Indústria 4.0”, desenvolvido em parceria pelo Governo do Amapá, Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), com o intuito de socializar e disseminar aos entes locais envolvidos, a importância de organizar o Estado para acessar os recursos previstos pela Lei de Informática, que anualmente somam mais de R$ 500 milhões abrangendo a Amazônia Ocidental e, agora, o Amapá.

O governador Waldez Góes explicou que o trabalho, a partir de agora, deve ser de organizar e fortalecer o ecossistema amapaense, para fomentar a produção de conhecimento e inovação. Ele pontuou que o trabalho será em três principais eixos: Tecnologia da Informação, Recursos Humanos e Biotecnologia. O Marco Legal da Ciência e Tecnologia, por exemplo, que está sendo construído de forma colaborativa e democrática, está incluído nesse contexto.

“Estimamos que o Marco Legal da Ciência e Tecnologia seja enviado à Assembleia Legislativa ainda este mês e aprovado até o fim do mês de março. Será o próximo grande passo para organizar o cenário local, integrar e fortalecer os entes envolvidos, para acessar os recursos previstos na Lei de Informática e desenvolver ainda mais o Amapá”, frisou Góes.

                        

Durante o evento, o assessor especial para Indústria 4.0 do MDIC, Rafael Moreira, parabenizou o olhar sensível, a articulação política e o comprometimento do governo que, durante um ano e meio de tratativas junto ao apoio técnico da Suframa e do Ministério, tornou possível a correção da injustiça na legislação que se estendia desde a década de 90. Ele também destacou o Marco Legal da Ciência e Tecnologia do Amapá dentro dessa nova realidade.

“O governador sempre esteve engajado e é um entusiasta do tema, como pouco se vê em outros estados. O Marco Legal da Ciência e Tecnologia que está sendo trabalhado no Amapá traz mecanismos jurídicos que reforçam e facilitam que a pesquisa e o desenvolvimento se convertam em inovação, para que haja uma interação público-privada com as empresas e institutos de ciência e tecnologia, alavancando a construção do ecossistema local que é o principal passo a ser dado a partir de agora no acesso aos benefícios da Lei de Informática”, considerou Rafael.

O superintendente adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional da Suframa, Marcelo Pereira, considerou que os projetos industriais implantados na Zona Franca Verde de Macapá e Santana (ZFV) também podem ser diretamente beneficiadas por esse recurso. “Se, por exemplo, um instituto local passar a pesquisar algo que traga um melhoramento na cadeia e no processo produtivo, serão gerados bons resultados no mercado e consequentemente o incremento do faturamento do Estado”, exemplificou.

Segundo o gestor da Secretaria de Estado da Ciência e Teconologia (Setec), Rafael Pontes, a articulação público-privada será essencial para a criação do ecossistema local. "A previsão é que, através, da articulação público-privada, ainda esse ano tenhamos no Amapá o primeiro instituto sem fins lucrativos capaz de captar recursos da Lei de Informática", estimou.

Gerando empregos

A inserção do Amapá na Lei de informática da Zona Franca de Manaus (ZFM) pode reativar a geração de empregos na área de Tecnologia da Informação (TI) no Estado.

A legislação determina que fabricantes de bens de informática das Zonas Francas e Áreas de Livre Comércio (ALC) invistam 5% do seu faturamento bruto em projetos de pesquisa e desenvolvimento de institutos tecnológicos sem fins lucrativos localizados na Amazônia Ocidental e, agora, o Amapá. Segundo a Superintendência da ZFM (Suframa), os recursos disponibilizados por esta lei chegam a uma média anual de R$ 500 milhões.

Para o secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Rafael Pontes, a Lei de Informática pode reverter a estática a que o setor foi submetido por fatores como a falta de investimentos em pesquisas. “Atualmente, temos uma grande quantidade de profissionais de TI desempregados no Estado. Mas essa lei pode reoxigenar o segmento, pois para desenvolver suas pesquisas financiadas através da Lei de Informática, os institutos poderão contratar profissionais, seja para executar projetos, capacitar ou formar outros profissionais”, analisa o secretário.

Segundo ele, com os institutos acessando os recursos da Lei de Informática, além de novos postos de trabalho, novos negócios e um novo setor na economia amapaense podem alavancar outros setores, como a saúde, educação, pecuária, agronegócio, entre outros. “Quando você tem investimento em pesquisas, você desenvolve novas tecnologias para criar mecanismos que facilitem demandas sociais, como a saúde e a educação, por exemplo”, explicou Pontes.

Contudo, segundo ele, para que o mercado de TI seja reaquecido, diversas ações devem ser implementadas pelo governo, em parceria com iniciativa privada. Para o secretário, é a integração entre o mercado privado, as universidades, institutos de educação e pesquisas e o governo do Estado que vai permitir ao Amapá acessar os benefícios disponibilizados pela lei.

“Ainda este ano, o governo vai lançar incentivos para a criação de Institutos de Ciência e Tecnologia, para que a área da pesquisa dê uma alavancada a partir dos recursos da Lei de Informática. Estamos trabalhando nisto dentro do marco legal da Ciência e Tecnologia, para prever parcerias público-privadas com o mínimo de burocracia”, explicou o secretário.

Indústria 4.0

Com o mercado de TI reaquecido, o Estado terá a base tecnológica para começar a implantar e consolidar a nova cultura industrial difundida no mundo nos últimos seis anos, a Indústria 4.0, tendência econômica mundialmente conhecida como a 4ª Revolução Industrial.

A Indústria 4.0 pode ser definida como uma intercomunicação de máquinas, sistemas automatizados e softwares, por toda a cadeia produtiva de uma determinada manufatura – desde o processo de extração de matéria-prima até a fabricação do produto final. Isto significa que as indústrias devem criar redes inteligentes ao longo de determinada cadeia produtiva para controlar os módulos da produção de forma autônoma e customizada. Para isso, é necessária tecnologia de ponta, inovações nos campos de automação, controle e tecnologia da informação para serem aplicados nos processos industriais de manufatura.