Lagoa dos Índios – Um mosaico de áreas protegidas

Lagoa dos Índios – Um mosaico de áreas protegidas

A área que será ocupada pelas 3 unidades de conservação.

O Governo do Amapá iniciará o processo de consulta pública para a criação de unidades de conservação de uso sustentável na Lagoa dos Índios, entre os municípios de Santana e Macapá. Serão propostos uma Área de Proteção Ambiental (APA) e duas Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE).

Reinaldo Coelho

Nesta semana o governo do Amapá iniciará o processo de consulta pública para a criação de unidades de conservação de uso sustentável na Lagoa dos Índios, entre os municípios de Santana e Macapá, capital do Estado. A área comporta uma comunidade quilombola.

A área em questão possui aproximadamente 5.420 hectares e abrange ressacas dos municípios, com extensão que vai desde a Linha Verde, na zona oeste da capital, até a margem direita do Igarapé da Fortaleza, na cidade vizinha. A princípio a ideia é criar um mosaico de áreas protegidas na localidade, que se estende pelos 2 municípios.

Serão propostos uma Área de Proteção Ambiental (APA) e duas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE).

Segundo a proposta, dentro desse perímetro, serão criadas três unidades de conservação. A primeira seria uma APA – Área de Proteção Ambiental – que compreenderia a própria Lagoa dos Índios, entre a Linha Verde e a Ressaca do Tacacá, atrás do Parque Zoobotânico de Macapá. As outras duas unidades seriam do tipo Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), que na classificação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), também é de uso sustentável. As duas estariam entre as margens de Santana e a Ressaca do Tacacá.

GEA e MPE/Ap

De acordo com a analista ambiental da SEMA, Isis Couto, a proposta surgiu de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2017 entre o governo do Estado e Ministério Público, como forma de compensação pelas intervenções no meio ambiente feitas nas obras de duplicação da Rodovia Duca Serra e pavimentação da Linha Verde. Segundo ela, os dois empreendimentos estariam impulsionando a ocupação do entorno da Lagoa, devido ao valor imobiliário agregado pelas duas obras. “Daí surgiu a preocupação com a degradação desse patrimônio ambiental”, reforçou.

Ela destaca que o processo de consulta pública é apenas uma das seis etapas previstas no TAC. O procedimento se dará nas formas presencial e online. Nos próximos dias, haverá duas audiências com as comunidades dos dois municípios para debater o tema: dia 13, em Macapá, em local a confirmar; e dia 15, em Santana, na Assembleia de Deus, no Igarapé da Fortaleza.

Já no procedimento de consulta online, a população deverá responder a um questionário, que estará disponível de 13 março a 4 de abril. Por enquanto estão disponíveis o relatório técnico e o parecer, estudos que apresentam a proposta de criação da nova unidade de conservação. “De acordo com a legislação, é a população quem deve decidir, por isso, todos os cidadãos devem participar do processo”, alerta a analista ambiental da Sema.

Isis Couto destaca, ainda, que a área é importante nos aspectos ambiental e econômico. Ela lembra que por estar localizada na zona metropolitana dos dois maiores municípios do Estado, a área, caso seja transformada em unidade de conservação, deverá influenciar diretamente nos Planos Diretores de Macapá e Santana.

“Os empreendimentos já existem, sejam eles imobiliários, escolares, de extração de argila, por exemplo, teriam que apresentar estudos, como plano de manejo, de compensação ambiental, para continuar em funcionamento. A instalação de novos empreendimentos estaria proibida a partir da implantação da unidade. Por esses motivos é que a população deve participar”, reforçou Isis Couto.

O secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA), Bernardino dos Santos, reforçou esse posicionamento com referência aos empreendimentos já instalados no entorno da Lagoa os Índios não serão afetados. “Alguns já entraram em entendimento com o Ministério Público Estadual, através da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Não temos mais como intervir nestas áreas, porém, onde ainda não aconteceram as ocupações vamos preservar”.

O titular da SEMA ressaltou o otimismo do governador Waldez Góes na implantação dessas áreas de preservação. “Sou geólogo e destaco que essa área de preservação já deveria ter ido criada há muito tempo. Porque daqui a cem anos esta área fará parte do centro urbano de Macapá e Santana. Nós precisamos tê-las preservadas. Se não teremos um Rio Tietê no centro de Macapá”.

Com referência as compensações que devem ser realizadas para quem ali já está estabelecido, só poderá acontecer depois da criação das áreas de preservação. “Após a criação das APA e ARIE é que poderemos intervir para que possa ser feitas as compensações. Enquanto se brigava de quem era as terras (Estado, Prefeitura ou União), as pessoas foram invadindo. Não houve um controle social”.

Para os ambientalistas esse é um momento importante. “Se não fizermos isso agora vamos ter dificuldades de fazer lá na frente quando tiver invadida a área”.

Rodovia Duca Serra       

Bernardino dos Santos destaca que esse será mais um dos benefícios que a Rodovia Duca Serra irá deixar, além da mobilidade urbana de Macapá e Santana que vai melhorar muito o fluxo de trafego na Região Metropolitana. “Além da melhoria da mobilidade a criação da três Unidades de Conservação nesta área da Lagoa os Índios”.

Corredor biológico

Após a criação das Unidades de Conservação, o Estado deverá criar o Plano de Manejo para ver qual o tipo de atividade econômica pode ser feita nesta área. “Mesmo com a presença de pessoas dentro dessas áreas, inclusive de empresas oleiras, existe uma biodiversidade que precisa ser preservada. Ela dará condições desse pessoal permanecer dentro da área, mas sem expansão. O que existe não pode ser ampliado os empreendimentos. Vai chegar um momento vai acabar essas explorações”.

Consultas

A primeira consulta está marcada para acontecer na próxima terça-feira, 13/03, às 09h00 da manhã, na Faculdade de Macapá (FAMA).

A SEMA também realizará, no dia 15/03, uma consulta no município de Santana. A reunião acontecerá na Assembleia de Deus, no bairro Igarapé da Fortaleza, às 09h00.

Há também um procedimento de consulta online, através do qual a população poderá responder a um questionário, que estará disponível de 13/03 a 04/04. Por enquanto estão disponíveis o relatório técnico e o parecer, estudos que apresentam a proposta de criação da nova Unidade de Conservação. “De acordo com a legislação, é a população quem deve decidir, por isso todos os cidadãos devem participar do processo”, lembrou o secretário da SEMA.

Área de Preservação Ambiental (APA) da Lagoa dos Índios já foi alvo de queimadas, desmatamento e caça de animais.

Ao longo das últimas décadas a Lagoa dos Índios, área de proteção de uso sustentável na Zona Oeste, vem sendo alvo de desmatamento, queimadas irregulares, caça de animais e invasões, informou a SEMA. O Ministério Público do Estado e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente vinham recebendo denúncias de moradores na região sobre os impactos ambientais que prejudicam a preservação do local.

De acordo com Bernardino dos Santos – Secretário de Estado do Meio Ambiente – “Nos comprometemos em fazer este projeto que inclui várias etapas até chegar homologação. Mas antes precisamos fazer a consulta pública para saber se a população de fato quer que seja criada essa unidade. É o momento de discutir que efeitos o uso dos bens naturais de forma sustentável vai beneficiar todos os envolvidos”, enfatizou.

A criação da unidade de conservação vai incluir, além da Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoa dos Índios, outras duas áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIEs) que abrangem regiões dos municípios de Macapá e Santana, especialmente no bairro Igarapé da Fortaleza. A analista ambiental da Sema, Isis de Couto, reforçou que, com a homologação do processo, os investimentos serão mais rigorosos na preservação ambiental.

“O projeto é regulamentado pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação e visamos o uso sustentável. Tanto a APA quanto as ARIE tem muitas unidades a serem preservadas e pretendemos nos comprometer para conservar para o futuro. Os investimentos que serão feitos deverão seguir as exigências dos órgãos de controle”, destacou.

Além da preservação, a unidade de conservação pretende investir no potencial econômico, social e turístico nas áreas, completou o secretário.

“É uma área de grande expansão, empreendimentos econômicos, exploração mineral, piscicultura, e a parte turística. Esperamos que ao aprovar o projeto possamos trabalhar dentro deste contexto a unidade de conservação”, concluiu.