Serra do Navio conquista a propriedade definitiva de suas terras e avança a Regularização Fundiária

  

Serra do Navio conquista a propriedade definitiva de suas terras e avança a Regularização Fundiária

Da Editoria

“Com quase 26 anos de existência a serem completados no próximo mês de maio, o município de Serra do Navio, garantiu, finalmente, no último dia 6 de março, a propriedade definitiva de suas terras com o registro dos 312 hectares correspondentes à área da sede municipal no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca local, destravando a continuidade do Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania, Valorização Histórica, Urbanística e Ambiental da cidade serrana”. A informação é da coordenadora técnica do Projeto pela Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA), Maria do Carmo Silva, ao receber o Ofício nº 033/18, assinado pela Tabeliã e Oficiala, Cláudia Soares, demonstrando a Certidão de Registro Geral de Inteiro Teor dos Imóveis da Vila de Serra do Navio. O documento foi encaminhado à Comissão pelo prefeito municipal Elson Belo Lobato. O registro custou R$ 20.396,58 aos cofres municipais.

Érica Diogo, do Iphan Brasilia,  e Gabriel Outeiro, consultor jurídico da CRF-UFPA

Segundo Maria do Carmo, com o cumprimento de mais esta etapa, a regularização ganha impulsos definitivos. As próximas etapas serão: o debate do projeto de lei na Câmara de Vereadores estabelecendo os procedimentos legais da regularização fundiária; o licenciamento ambiental do projeto de regularização e, posteriormente, o registro da planta de parcelamento do solo no cartório da cidade, além de iniciar as primeiras titulações das famílias beneficiadas.  O imóvel transferido para Serra do Navio, conforme o Relatório de Valor de Referência (RVR) nº 11/2016, datado de 3 de novembro de 2016 pela SPU-Amapá, foi avaliado em mais de R$ 45 milhões.

Gestores da Prefeitura de Serra do Navio com as certidões de propriedade definitiva das terras municipais

HISTÓRIA

Iniciado em 2013 o projeto é uma parceria envolvendo representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), além da atuação de gestores da Prefeitura Municipal de Serra do Navio, da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP).  A regularização visa garantir o direito social à moradia, assegurando a titulação das casas em nome dos moradores, conforme determina a legislação brasileira e valorizar o patrimônio histórico urbanístico e ambiental tombado, buscando promover melhores condições para o desenvolvimento municipal.

Reunião de  Cláudia Soares, à esquerda, do Cartório de Serra do Navio com Elson Lobato, prefeito, e Maria do Carmo, da CRF-UFPA.

PROJETO DE LEI

Gabriel Outeiro, consultor jurídico da CRF-UFPA, explica que a minuta inicial do pré-projeto de lei foi construída pelas equipes interdisciplinares da Comissão propondo as primeiras normas relativas à regularização dos assentamentos urbanos de Serra do Navio. Em seguida, o documento foi debatido na Câmara de Vereadores com os membros do GTM-SN, composto por 18 representantes dos segmentos públicos, empresarial, instituições religiosas e lideranças da sociedade civil, incorporando as sugestões da comunidade. O projeto é composto por quatro capítulos e 15 artigos e será encaminhado ao prefeito municipal, que o remeterá à Câmara de Vereadores para o debate e definição do Legislativo.

Equipe da CRF-UFPA avalia as próximas etapas da regularização em Serra do Navio

PARCELAMENTO DO SOLO

Para a arquiteta da Comissão, Keila Almeida, com o registro da propriedade da área, a Prefeitura de Serra do Navio solicitará ao Iphan-Macapá a validação do projeto de parcelamento do solo considerando que se trata de área tombada, dando continuidade às etapas legais. O parcelamento foi apresentado em reunião comunitária ocorrida em abril de 2017, no Ginásio de Esportes da cidade, com a participação de mais 150 famílias, e demonstrou os atuais lotes, casas, quadras e o sistema viário nas vilas Primária, Intermediária e Staff. A planta orienta o desenvolvimento sustentável da cidade e indica as novas áreas de expansão urbana.

MARCO

Para o prefeito de Serra do Navio, Elson Belo Lobato, a Certidão de Averbação e de Inteiro Teor emitida pelo cartório foi custeada com as economias municipais de 2017. “O documento representa um marco histórico fundamental na regularização fundiária e reforça o papel da administração pública na construção da paz social para a comunidade serrana visando garantir o direito à propriedade, conforme a Constituição brasileira. Respalda, também, os esforços da prefeitura para ampliar o desenvolvimento municipal. Somos gratos ao trabalho realizado em parceria com o IPHAN, SPU, UFPA e a Caixa Econômica Federal (CEF), entre outros, e aos servidores e a equipe do governo que lutam em prol do projeto de regularização fundiária e a cidadania”, comemorou.

AVALIAÇÃO

Maria do Carmo da Silva, coordenadora do projeto, avalia que desenvolver a regularização na Amazônia Legal exige um amplo trabalho de equipe e a necessidade de acompanhar as mudanças na legislação fundiária para serem aplicadas em Serra do Navio. “Estas alterações legais impõem ajustes para o cumprimento de etapas firmadas com as instituições parceiras e temos que ser transparentes com a comunidade. O cumprimento destas etapas obedece a uma sequência legal, embora as famílias vislumbrem a urgência do direito social à moradia. No entanto o registro da propriedade da terra em nome do município destravou o projeto. Destaco que a regularização estabelecerá com a comunidade e o poder público local um conjunto de direitos, deveres e a necessidade de um monitoramento permanente para o cumprimento da preservação deste modelo de arquitetura e urbanismo, revelando a história e a identidade da cidade, que foram reconhecidos como patrimônio histórico em plena floresta amazônica, após o seu tombamento”, finaliza Maria do Carmo. (Fonte: Texto e fotos - Kid Reis - ASCOM-CRF-UFPA)

HISTÓRIA E CULTURA

O atual município nasceu como Vila de Serra do Navio, que tinha como finalidade de abrigar os funcionários da mineradora ICOMI que extrairia o manganês amapaense por 50 anos (até 2003). Mas as reservas se esgotaram e a ICOMI deixou a Serra do Navio. Comandada pela empresa, a Vila sempre foi autossuficiente, provendo aos moradores tudo o que precisassem, sem a necessidade de se locomover até a capital. O modelo implantado no local era de estilo norte-americano, com casas térreas, longos jardins; seguindo um padrão de organização e crescimento invejável a qualquer cidade grande. Um exemplo do crescimento esteve na área de saúde. Muitas das técnicas médicas e cirurgias realizadas na Serra do Navio eram avançadas para o momento, e que nem as grandes cidades realizavam, ou realizam até hoje. Após 1992 a Prefeitura tomou conta da cidade e passou por um processo de dificuldades, pois foi difícil manter o padrão da ICOMI na região. Aos poucos, o Poder Público está se recompondo e fortalecendo a Serra do Navio, principalmente com investimentos na área de turismo.

Construída em plena floresta amazônica, entre o final da década de 1950 e o início dos anos 1960, Serra do Navio foi planejada para abrigar o contingente de moradores da periferia da Vila Operária da Icomi. Com a desativação da mineradora, o local passou por profundas transformações. Ainda abriga empresas mineradoras, mas de menores proporções.

Desmembrado do município de Macapá em 1992, Serra do Navio foi chamado inicialmente de Água Branca do Amapari, retornando ao nome original no ano seguinte.

FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

Elevado à categoria de município com a denominação de Água Branca do Amapari, obedecendo o artigo 3º, da Lei Complementar n.º 01, de 17-03-1992, desmembrado do município de Macapá. Sede no atual distrito de Água Branca do Amapari. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1993.

Pela Lei Estadual nº 76, de 22-06-1993, o nome do município foi alterado para Serra do Navio.

Em divisão territorial datada de 1995, o município é constituído do distrito sede.

Em divisão territorial datada de 2001, o município é constituído de 2 distritos: Serra do Navio e Cachaço.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2015.

ATRAÇÕES

Centro: O centro do município de Serra do Navio é bastante tranquilo, e é possível, durante uma caminhada, conhecer a arquitetura do local, influência norte-americana no desenvolvimento. Um dos destaques é a Igreja, voltada para todas as religiões.

Corredeira da Pedra Preta – com espaço para piqueniques, banho e mergulho, a Corredeira da Pedra Preta percorre boa parte do município e deságua no Rio Amaparí. Próximo do rio, dependendo da época do ano, o desague se parece com uma longa cachoeira.

ICOMI: A empresa que "desenvolveu" a cidade de Serra do Navio acabou deixando o município após acabar com todas as reservas de manganês da região. Hoje, o local da fábrica ainda está de pé, com todo o maquinário antigo, mas já em estado de decomposição.

Lagoa Azul: Com uma pequena caminhada, é possível chegar em uma grande lagoa, que chama atenção por sua coloração. A Lagoa Azul é uma das atrações mais visitadas na Serra do Navio, e é própria para um banho rápido. A cor azul anil é dada por conta dos minérios da região.

Trem: A viagem de Macapá à Serra do Navio pode durar seis horas e passa pelos municípios de Santana, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari. Do trem, é possível apreciar a paisagem e também acompanhar algumas empresas que ainda estão ativas na extração de minérios na região.