Eleições 2018 TRE AP

Eleitor vai poder usar nome social e identidade de gênero nas eleições 2018

 

O TSE abriu o prazo de 3/4 a 9/5 para eleitores transexuais  e travestis registrarem nome social e atualizar identidade de gênero nos cartórios eleitorais

Eleitores transexuais e travestis têm o prazo de 3 de abril a 9 de maio para solicitar a inclusão de seu nome social no título de eleitor e no caderno de votação das Eleições 2018, assim como atualizar sua identidade de gênero no Cadastro Eleitoral.

O nome social é aquele que designa o nome pelo qual o transexual ou travesti é socialmente reconhecido. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero – masculino ou feminino – a pessoa se identifica.

Identificação

A opção pela autoidentificação foi reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão administrativa realizada no dia 1º de março deste ano. No último dia 22, o tribunal decidiu também que transexuais e travestis podem solicitar a emissão de título de eleitor com seu nome social.

Atualização

A regra foi implementada a partir de uma decisão do plenário do TSE, ao responder à consulta (CTA) 0604054-58.2017.6.00.0000. O relator do caso foi o ministro Tarcisio Vieira, que destacou em seu voto: “É imperioso avançar e adotar medidas que denotem respeito à diversidade, ao pluralismo, à subjetividade e à individualidade como expressões do postulado supremo da dignidade da pessoa humana”.

Como solicitar

A atualizações podem ser feitas no cartório eleitoral ou posto de atendimento que atenda à zona eleitoral da pessoa. Basta apresentar um documento de identificação com foto no ato da solicitação. 

Atenção

Quem optar pela auto declaração de nome e gênero até 9 de maio, data do fechamento do cadastro eleitoral, poderá votar nas Eleições 2018 com seu nome social consignado no título de eleitor e também no cadastro da urna eletrônica e caderno de votação.

Já o reconhecimento da identidade de gênero é importante, sobretudo, para os transexuais e travestis que planejam se candidatar.

Embora não seja impressa no título, a informação será levada em conta para o cálculo dos percentuais mínimos e máximos de gênero no pleito deste ano, de acordo com a legislação eleitoral.

TRE-AP alerta para os prazos a serem cumpridos dentro do calendário eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), vem intensificando a divulgação acerca dos prazos a serem cumpridos dentro do calendário eleitoral 2018. O alerta é – principalmente – aos diretórios de partidos e pretensos candidatos ao pleito de 2018.

Alguns prazos encerram nesta semana:

Sexta-feira (06), 23h59

- Fim da janela partidária, período que permite aos deputados federais e estaduais, mudarem de partido sem a possibilidade de punição com a perda de mandato por infidelidade partidária.

Sábado (07), 23h59

- Último dia para governadores, presidente da República e prefeitos deixarem o mandato, caso queiram disputar a eleição para outro cargo eletivo. A regra não se aplica à quem disputa a reeleição, assim como para deputados, senadores e vice-governadores.

- Prazo final para filiar-se a um partido político, caso queira ser candidato na eleição 2018. Após este prazo, não será possível tornar-se elegível.

- Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2018 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral

Ainda no mês de abril, findam outros prazos:

Na terça-feira (10) - Último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, na hipótese de omissão do estatuto.

Também é data a partir da qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

Na segunda-feira (30) – É a data-limite para a prestação de contas anual dos partidos políticos.

Atualização

A Justiça Eleitoral chama atenção do eleitor para a data – 9 de maio – último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral, alterar dados cadastrais ou transferir o seu domicílio eleitoral.

Este procedimento pode ser feito nos Cartórios Eleitorais em todo o estado do Amapá, no horário das 8h às 14h – de segunda à sexta-feira.

Acessibilidade

O dia 9 de maio também é o prazo final para que pessoas com deficiência que necessitam de atendimento especial informem sua situação à Justiça Eleitoral para que sejam remanejadas para uma seção adaptada.

Votação

As eleições de 2018 estão marcadas para o dia 07 de outubro em primeiro turno. E no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno.