TSE promove Seminário Internacional sobre Fake News

TSE promove Seminário Internacional sobre Fake News

            A maior preocupação de todos – políticos e eleitores – no pleito deste ano é com o fenômeno das Fake News (notícias falsas) utilizadas    redes sociais com o intuito de destruir criminosamente a reputação de candidatos concorrentes/adversários.

            Em entrevista à imprensa, o presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fuz, chegou a afirmar que, com base no artigo 222 do Código Eleitoral, uma eleição poderá ser anulada caso o acervo probatório consiga comprovar a influência das Fake News na mesma. Diz o citado artigo: “Art. 222. É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de    meios de que trata o Art. 237 (abuso de poder), ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.”.

            Para aprofundar o tema, foi organizado, na última semana, em parceria entre o TSE e a União Europeia, encontro que reuniu especialistas de diversos países na sede do Tribunal, em Brasília.

            Em palestra magna durante a abertura do Seminário Internacional para debater as experiências e os desafios das fake news, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, destacou o quanto podem ser nocivas as notícias falsas durante o processo eleitoral, poluindo o ambiente democrático.

            “Fake news viraliza, massifica e destrói uma candidatura, além de atentar contra a democracia. Porque, na verdade, são notícias sabidamente inverídicas, dolosamente veiculadas e que influem no voto do eleitor”, explicou ele, ao fazer referência a exemplos ocorridos durante as eleições presidenciais nos Estados Unidos e na França.

            De acordo com Fux, a realização desse encontro com a presença de representantes de diversos setores, e de países distintos, traz uma salutar pluralidade ao debate, e é fundamental para aportar dados e reflexões, bem como para aprendermos com as experiências de outros sistemas eleitorais.

            “Não podemos manifestar passividade, condescendência e desânimo ao combate [às notícias falsas] porque isso representaria uma proteção deficiente dos institutos democráticos e da própria eleição”, enfatizou. “Nós seremos absolutamente incansáveis contra as fake news. Não existe voto livre sem opinião livre”.

            Além do presidente do TSE, participaram da mesa de abertura do seminário o embaixador da União Europeia no Brasil, João Gomes Cravinho, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.

            Todos eles fizeram discursos incisivos em favor do fortalecimento da imprensa e do jornalismo de credibilidade como meios de combater a disseminação de notícias falsas.

            “A inclusão da sociedade no debate acerca das fake news e a troca de experiências entre o Brasil e países europeus são relevantes iniciativas para que possamos progredir”, disse o representante da OAB.

            Raquel Dodge ressaltou que o diálogo entre os países deve ser comemorado porque a troca de ideias favorece a busca de soluções. Ela lembrou que somente democracias consolidadas encaram as fake news como um problema.

            “Antever o risco de eleições justas e livres serem afetadas por práticas maliciosas de desinformação social é uma amostra que este Tribunal dá, assim como a União Europeia, de previdência e zelo, e também de demonstração explícita de que se vive, no Brasil, uma democracia fundada no exercício pleno de liberdade”, afirmou a chefe do Ministério Público Federal.

            Aloysio Nunes ponderou também a necessidade de se avaliar notícia falsa publicada em grandes veículos de informação, divulgadas com fundamentos de verdade. “Confio na prudência capaz de pesar o efeito de uma notícia sobre o debate público de modo a evitar que o veneno contamine o conjunto do corpo social”, disse ele.

            O português Gomes Cravinho lembrou que as redes sociais ampliam e facilitam a difusão de notícias falsas. “Num lapso de apenas seis anos, as redes sociais passaram de uma ferramenta para o reforço da democracia para serem utilizadas no ataque às democracias”, disse. Para ele, reforçar a democracia passa, necessariamente, por uma comunicação de qualidade. Fonte: www.tse.jus.br.