Direito & Política

Direito & Política – 08.02.19

Besaliel Oliveira Rodrigues 

                Projeto de Lei nº 0001/2019 quer transformar Bíblia em patrimônio da humanidade

            Esta foi uma das principais notícias da semana, por ter sido o projeto de lei nº 0001 a ser protocolado dia 1º de fevereiro, início da nova legislatura nacional 2019/2023.

            Mas, antes de transcrever o que noticiou a imprensa nacional sobre este assunto, vale ressaltar que, por óbvio, inúmeras pessoas criticaram o tal episódio. Até aí, tudo bem, pois, por vivermos num Estado democrático de direito, onde reinam as liberdades em geral, todos têm o direito de, dentro das balizas da lei, fazer as críticas que quiser.
            No entanto, mesmo diante desta configuração de variadas garantias constitucionais, fica uma interrogação no ar: Por que quando aparecem projetos de lei sobre questões religiosas envolvento temáticas como o aborto, anencefalia, relações homoafetivas, liberação de drogas, sobre a Bíblia, imunidades e isenções tributárias de igrejas, laicidade positiva, fomentação e possibilidades de parcerias públicas com entidades eclesiásticas etc., tudo parece ser escândalo, algo sujo, ímprobo, inconcebível?

            Agora, quando aparecem emperrados projetos de lei sobre questões ambientais ligadas p. ex., às barragens “assassinas”, sobre a abertura de fronteiras para todo e qualquer tipo de gente, tudo em nome dos direitos humanos (e não fazem o mesmo em favor dos amazônidas ribeirinhos, dos nordestinos, indígenas etc.) imunidades e isenções tributárias imorais concedidas a grandes montadoras de veículos, empresas portuárias, meios de comunicação etc., parcerias públicas com entidades carnavalescas e ONGs em geral, tudo parece ser a coisa mais simples do mundo.

            Pois é. Mesmo que alguém não veja diferença de tratamento nestas situações e até acredite que estejamos abordando este tema com ingenuidade, reiteramos que o Estado democrático, por sua natureza intrínseca, permite e possibilita, em pé de igualdade, situações como as acima descritas.

            Assim, a proposta do deputado Pastor Sargento Isidorio, quer transformar a Bíblia em patrimônio do Brasil e da Humanidade. Ele afirma que a Bíblia é a 'vontade de Deus escrita para a humanidade'.

            O primeiro projeto apresentado na nova legislatura que se iniciou nesta segunda-feira (4) na Câmara dos Deputados quer transformar a Bíblia em "Patrimônio Nacional, Cultural e Imaterial do Brasil e da Humanidade".
            A proposta foi apresentada pelo deputado Pastor Sargento Isidorio (Avante-BA) nesta segunda, quando se iniciou o prazo para que projetos e pedidos de criação de CPIs sejam apresentados na Câmara.
            Até as 16h50, já haviam sido apresentados na Câmara 64 projetos de lei. A partir deste ano, as propostas que tramitam na Câmara e no Senado terão numeração única, nas duas casas.
            No primeiro dia do ano legislativo do mandato passado, em 2 de fevereiro de 2015, os deputados apresentaram 99 propostas – 94 projetos de lei, 4 projetos de lei complementar e um projeto de resolução.

            Justificativa. Ao apresentar o projeto, o deputado justificou a intenção de transformar a Bíblia em patrimônio imaterial e cultural pelo fato de o livro ser o mais antigo e o "mais lido do mundo".

            Segundo ele, para os cristãos, a Bíblia "é mais do que apenas um bom livro, é a vontade de Deus escrita para a humanidade. Para os cristãos, nela se encontram, acima de tudo, as respostas para os problemas da humanidade e a base para princípios e normas de moral".
            "É correto dizer e já na autoridade do Espírito Santo que o livro que passo a defender como Patrimônio Imaterial Cultural da Nação brasileira e da Humanidade já é reconhecido por seu vasto poder terapêutico, curador, histórico, libertador, restaurador, revelador e principalmente profético, cuja capacidade de milagres comprovados já ganhou legitimidade da ciência", diz o deputado na justificativa.
            Segundo o próprio deputado, projeto semelhante foi apresentado por ele – e aprovado por "unanimidade" – pela Assembleia Legislativa da Bahia, quando Isidorio era deputado estadual.
            "Nós, cristãos, seja católicos, evangélicos, espíritas ou outros acreditamos que estes homens escreveram a Bíblia inspirados por Deus e por isso considera a Bíblia como a escritura sagrada. No entanto, nem todos os seguidores da Bíblia a interpretam de forma literal, e muitos consideram que muitos dos textos da Bíblia são metafóricos ou que são textos datados que faziam sentido no tempo em que foram escritos, mas foram perdendo seu sentido dentro do contexto da atualidade", complementa o parlamentar no texto. Fonte de apoio: g1.globo.com/politica/noticia/2019/02/04/primeiro-projeto-apresentado-na-camara-em-2019-quer-declarar-biblia-patrimonio-cultural.ghtml