Direito & Política

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Por que o Supremo Tribunal Federal é intocável?

O STF – Supremo Tribunal Federal está sem fiscalização efetiva. Atualmente são onze pessoas intocáveis, acima do bem e do mal. Isto é totalmente incompatível com o Estado Democrático de Direito vigente no país.

O ser humano não pode viver sem controle, sem fiscalização, sem balizas. Quando isso acontece, surgem anomalias desastrosas. É por isso que o STF, nos últimos anos “deitou e rolou” em cima do Poder Executivo e do Congresso Nacional.

Ressalve-se, de antemão, que não estamos defendendo aqui a necessidade de qualquer tipo de subserviência. NÃO. Quanto à atuação judicial típica, em si mesma, a independência do Judiciário deve ser plena, absoluta, intocável.

Mas, convenhamos, fora dessa questão intrínseca de atuação estatal, nunca vimos uma safra de ministros com a atuação judicial e a vida particular tão vulneráveis, sem falar do baixo índice de intelectualidade comparado com grupos de ministros de outros momentos históricos. É de se lamentar que, salvo reduzidas exceções, as recentes composições do STF entrarão para a história com das mais fracas dos últimos séculos. 

Citemos um dentre tantos exemplos emblemáticos para ilustrar nossa fala de hoje: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), determinou nesta segunda-feira (11.02.19) o arquivamento do requerimento de uma CPI para investigar o Judiciário, que vinha sendo chamada de "Lava Toga". A decisão foi lida pelo chefe do Congresso em sessão não deliberativa depois que Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Kátia Abreu (PDT-TO) retiraram suas assinaturas e, dessa forma, inviabilizaram a instalação da comissão. Outro parlamentar desistente foi o emedebista Eduardo Gomes (TO), mas a formalização do recuo ainda não havia chegado à Mesa Diretora até o fim dos trabalhos.

Informou o site BOL que o autor do pedido de criação de uma CPI para investigar denúncias envolvendo membros de tribunais superiores, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) disse ao jornal "O Estado de S. Paulo" que houve pressão de ministros do Supremo Tribunal Federal para que seus colegas retirassem suas assinaturas.

 
Reportagem do "Estado" mostra que ministros STF atuaram nos bastidores, durante o fim de semana, para que o Senado recuasse da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o "ativismo judicial" em tribunais superiores. Apelidada de "Lava Toga", a CPI foi enterrada após três senadores retirarem o apoio. 

O senador Alessandro respondeu as seguintes perguntas ao jornal "O Estado de S. Paulo".

1) Como o Sr. recebeu a retirada das assinaturas? Não conversei com os dois [os senadores Tasso Jereissati e Kátia Abreu] sobre os motivos. Vou conversar. Quem tem de se preocupar com isso são os eleitores deles.

2) A que o sr. atribui esse recuo? Recebo com uma certa naturalidade, uma vez que havia uma pressão muito grande contra a concretização da CPI.
3) O sr. considera que o Supremo é uma caixa-preta? Alguns setores do STF configuram, sem dúvida, o que se denomina caixa-preta.

4) Acha que houve pressão do Judiciário pela retirada das assinaturas, com o argumento de que isso poderia abrir uma guerra entre os Poderes? A pressão de alguns ministros aconteceu e ela foi ostensiva. Houve ameaça de retaliação em relação ao plano econômico, de uma crise institucional.

5) Os críticos da CPI dizem que seria uma vingança contra o ministro Dias Toffoli por ter derrubado o voto aberto. Não tem cabimento nenhum essa alegação. Não tenho vinculação com nenhum tipo de grupo político. A proposta é uma demanda da sociedade.

6) Acredita que a CPI pode abrir uma guerra entre os Poderes? A democracia foi suficientemente testada. O Brasil passou dessa fase, mas existem pessoas que tentam se aproveitar desse tipo de ameaça para manter seus privilégios.
Até quando esta intocabilidade do Judiciário se sustentará de pé?