CORRIDA PARA SE APOSENTAR
AUMENTA COM A PEC DA REFORMA NO CONGRESSO NACIONAL
Da Editoria
Diante
da expectativa de aprovação da reforma da Previdência, gestores estaduais de
aposentadorias começam a se preocupar com a possibilidade de que haja um “boom”
de pedidos do benefício neste ano, pressionando os já elevados déficits dos
Estados. Apenas São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul,
somam, juntos, cerca de 100 mil funcionários públicos em condições de se
aposentar, mas que continuam na ativa.
O
conjunto dos quatro maiores Estados do País, pelo critério do PIB, dá ideia do
tamanho do problema. São Paulo é o que está em situação mais dramática.
Estimativas da SPPrev, responsável pela gestão da aposentadoria dos servidores,
indicam que 60 mil trabalhadores teriam direito a se aposentar por idade ou
tempo de serviço. Desses, 30 mil recebem o abono permanência, adicional para
aqueles que poderiam se retirar do serviço, mas optam por continuar.
Apesar
de a reforma previdenciária não prever alterações para aqueles que já têm
direito de se aposentar, há uma apreensão com a possibilidade de que os
servidores fiquem inseguros, com medo de perder seus direitos adquiridos e
acabem requerendo a aposentadoria.
No ano
passado, 19 mil aposentadorias foram concedidas a servidores do Estado de São
Paulo, elevando a chamada insuficiência financeira – valor que o Tesouro arca
para cobrir a diferença entre o arrecadado com a contribuição dos funcionários
públicos e o pago aos aposentados. Esse déficit chegou a R$ 19,9 bilhões em
2018, um crescimento de 10% na comparação com 2017.
A
SPPrev não tem estimativas de quanto esse número pode avançar neste ano. “Mas
vai se acelerar. Dependendo de como vier a reforma, o pessoal fica desesperado
e acaba se aposentando”, diz o presidente do órgão, José Roberto de Moraes, que
prepara uma campanha de comunicação no Estado para esclarecer que os servidores
que já podem se aposentar não perderão direitos se postergarem a saída.
Polícia. Em
São Paulo, a insuficiência financeira se concentra principalmente na Polícia
Militar, com R$ 6,6 bilhões no ano passado, seguida por funcionários ligados à
Secretaria da Educação, com R$ 6 bilhões. O número de militares aposentados no
Estado, cerca de 102 mil, é, no entanto, inferior ao de professores aposentados
(165 mil), mas maior do que o total de policiais ativos (83, 8 mil).
A
diferença entre os déficits das profissões ocorre não só por causa dos
salários, mas também devido à idade de aposentadoria. Enquanto os militares
deixam o serviço com 48 anos e recebendo uma média de R$ 7.034,94, os
professores trabalham, em média, até os 54 e recebem R$ 3.817,37.
Apesar
de não apresentar uma insuficiência tão elevada, a Secretaria da Agricultura
também é motivo de apreensão, segundo a SPPrev. Na pasta, 50% dos 9 mil
funcionários já podem pedir aposentadoria. “O porcentual é muito elevado, já
que faz tempo que não se abre concurso para a área. Com exceção da Educação e
da Polícia, concursos não têm ocorrido no Estado”, acrescenta Moraes.
No Rio,
a situação na Polícia Civil também é preocupante. São 2,5 mil profissionais com
direito a pedir aposentadoria, mas que continuam na ativa. “Imagina se, de uma
hora para outra, eles resolvem sair”, diz o presidente do Rioprevidência,
Sergio Aureliano Machado da Silva.
O
Rioprevidência também prepara uma campanha para esclarecer que os cerca de 30 mil
funcionários públicos que já podem se aposentar não perderão seus direitos se
deixarem para sair da ativa mais tarde.
O
Estado pagou, no ano passado, R$ 20 bilhões em aposentadorias e pensões. A
insuficiência financeira, porém, foi menor do que a de São Paulo, e o Tesouro
acabou arcando com R$ 4 bilhões. A diferença é que, além da contribuição dos
funcionários públicos, o Rio contabiliza royalties de petróleo como parte da
arrecadação para pagamento de aposentadorias.
No Rio
Grande do Sul, que acumula um déficit previdenciário de R$ 11,6 bilhões, são
6,6 mil servidores aptos a se aposentar. Já Minas Gerais tem 5,8 mil
trabalhadores que recebem abono permanência. Procurados, os órgãos responsáveis
pelas aposentadorias dos servidores não deram entrevista. O Ipsemg (de Minas)
informou por nota que esses trabalhadores não precisam adiantar a
aposentadoria, pois não há risco de perda de direito já adquirido.
Gestão. Criada
em 2011, na tentativa do Estado de reduzir o déficit com as aposentadorias dos
servidores públicos, a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São
Paulo (Prevcom) tem sido procurada por outros Estados e municípios com
dificuldades semelhantes.
A
Prevcom hoje administra a previdência complementar dos servidores públicos de
Rondônia e negocia para fazer a gestão para Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Entre as cidades, já fechou convênio com Santa Fé do Sul, Birigui e Jales,
todas em São Paulo.
“É
preciso um grande número de participantes (servidores contribuintes) para (o
plano de aposentadoria complementar) funcionar. Hoje, praticamente só o Estado
de São Paulo tem condição de fazer isso’, diz o presidente da Prevcom, Carlos
Henrique Flory.
Em São
Paulo, funcionários públicos que passaram em concursos depois de 2013 e que
querem se aposentar com um benefício superior ao teto do INSS precisam
contribuir para um plano da fundação. Hoje, são 28 mil participantes. Para
fazer a gestão de fundos previdenciários de cidades menores, a Prevcom reúne os
participantes delas em um único plano, separado do estadual.
Com a
criação da Prevcom, o Estado espera começar a reduzir a insuficiência
previdenciária a partir de 2050 – desconsiderando mudanças geradas pelas
reforma. Até lá, o déficit anual deve alcançar R$ 59,3 bilhões, para, depois,
começar a diminuir, voltando a um patamar semelhante ao atual apenas depois de
2090.
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