MPF processa DNIT e Estado do Amapá por demora na pavimentação do trecho norte da BR-156

Obra federal iniciada em 1970 é considerada a mais antiga do Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Estado do Amapá para cobrar a conclusão do asfaltamento do trecho norte da BR-156. São aproximadamente cem quilômetros de extensão, entre Calçoene e Oiapoque. O órgão quer que o DNIT seja condenado a apresentar e cumprir cronograma de pavimentação, em prazo razoável, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O documento deve incluir datas de previsão para conclusão de todas as etapas e de realocação das aldeias indígenas localizadas às proximidades da rodovia.

Na ação, o MPF enfatiza que as condições atuais da BR-156 demonstram claramente a violação de inúmeros direitos fundamentais da população de Oiapoque, bem como de todos os cidadãos que dependem da rodovia para se locomover à capital ou a outros municípios. O órgão explica que a via judicial foi utilizada para “exigir que o Estado do Amapá e o DNIT voltem suas atenções para as necessidades da população do Município de Oiapoque, executando as ações que lhes cabem e indenizando a população por todos os anos em que tinham condições financeiras de agir, mas mantiveram-se inertes”.

O MPF sustenta que, embora não seja o atual responsável pela pavimentação, o Estado do Amapá deve ser responsabilizado solidariamente por omissão na execução do empreendimento. Por quase 40 anos – entre 1976 e 2014 –, a coordenação das obras esteve sob a responsabilidade do Executivo estadual. Somente em 2014, com a finalização do convênio firmado em 1976, a gestão dos contratos existentes passaram à alçada do DNIT. Para o MPF, a demora na conclusão das obras se deve à absoluta ausência de planejamento dos entes envolvidos.

Histórico - A pavimentação da BR-156 é considerada a obra federal mais antiga do Brasil. A implantação da rodovia constitui projeto do Governo Federal, ao menos desde 1944. O convênio em que o Governo Federal delegava ao Estado do Amapá a responsabilidade sobre a pavimentação da BR-156 – do Município de Ferreira Gomes até Oiapoque – foi assinado em 1976. O primeiro lote para pavimentação de 118 quilômetros da rodovia foi licitado somente em 1993. Essa obra, prevista para ser concluída em dois anos, foi entregue 13 anos depois, em 2006. Nos demais trechos, o serviço já se estende por mais de 40 anos.

A BR-156 é a principal rodovia do estado. Responsável pela interligação dos municípios amapaenses, é fundamental à atividade econômica, sobretudo para o escoamento da produção pesqueira dos municípios de Amapá, Pracuúba, Calçoene e Oiapoque. É, ainda, meio de ligação entre o Brasil e a Guiana Francesa, território ultramarino da França. A rodovia vincula o país à União Europeia, com maior medida após a recente inauguração da ponte binacional entre Oiapoque e o território francês.

“Não fosse a inação do Poder Público, a fronteira com a potência europeia possibilitaria a prospecção do Amapá, não só com a enorme perspectiva de crescimento econômico, mas também com o aproveitamento de seu potencial turístico, produtivo, de sua posição geográfica e de suas riquezas naturais”, ressalta o MPF na  ação.