Governadores se encontram em Brasília para discutir reforma da Previdência

Governadores se encontram em Brasília para discutir reforma da Previdência

 

Manutenção dos estados na reforma proposta pelo governo federal é um dos pontos em pauta. Deputados têm resistido à inclusão de estados e municípios visando as próximas eleições.

Da Editoria de Politica Nacional

Governadores estão reunidos na manhã desta terça-feira (11) em Brasília para discutir o texto da reforma da Previdência. O relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) dever ser lido na próxima quinta (13) na comissão especial do Congresso que discute a proposta.

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Os governadores discutem, entre outros pontos, se os estados devem ou não ser incluídos automaticamente na reforma proposta pelo governo, ou se a adesão às novas regras deve passar por discussão nas respectivas assembleias legislativas.

 

Em carta divulgada na semana passada, a maioria dos mandatários estaduais manifestou apoio à manutenção de servidores de estados, Distrito Federal e municípios na proposta de reforma da Previdência Social. Depois, governadores do Nordeste divulgaram um novo documento.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que a semana é decisiva para reforma. Ele afirmou que, independentemente do conteúdo, as regras para aposentadorias de servidores da União, dos estados e dos municípios devem ser as mesmas.

“Todos nós concordamos que a forma deve ser a mesma. Regras que forem vigentes para os servidores públicos da União devem ser as regras dos estados e municípios”, defendeu Casagrande ao chegar para a reunião desta terça-feira.

“Uma reforma que não pega estados e municípios é uma meia reforma, portanto injetará meio entusiasmo no setor privado em relação ao Brasil. E meio entusiasmo não serve”, declarou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

Estado do Amapá

Na contramão do cenário observado pelo país, o Amapá é um dos quatro estados apontados em um levantamento brasileiro que não vivem com déficit previdenciário pelo país, ou seja, o valor usado para pagar servidores ativos ainda supera o valor destinado à remuneração de aposentados.

O estudo, que reúne informações sobre as 27 unidades da federação, foi divulgado na quinta-feira (11) e realizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que defende prioridade na aprovação da Reforma da Previdência para mudança deste cenário.

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, enviado pelo Governo Federal ao Congresso, prevê que as mudanças para os servidores valerão automaticamente para os estados assim que o texto virar lei.

Apesar de o Amapá aparecer com saldo positivo, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou no ano passado que o Estado aumentou 17,1% os gastos com funcionários públicos inativos, entre setembro de 2017 e agosto de 2018, contra os doze meses imediatamente anteriores. Foi o segundo maior crescimento desse índice no país.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, divergiu da posição dos colegas. Ele defendeu, antes da reunião, que seja transferida para governadores e prefeitos a responsabilidade de aprovar, por decreto, mudanças nas regras da Previdência para servidores estaduais e municipais.

Essa medida, na visão dele, seria uma saída para vencer a resistência de deputados federais e estaduais e de vereadores em aprovar uma reforma que depois poderá comprometer suas reeleições.

“Não pode usar decreto para normatizar uma regra constitucional, mas pode usar decreto para, num período limitado, você assumir essa decisão perante as alterações da Previdência”, disse Caiado.

Pela proposta dele, esse período em que os governadores e prefeitos estariam liberados para aprovar mudanças nas regras previdenciárias por decreto seria até 2022.

“Acho que nessa hora é importante que repasse aos governadores e prefeitos a responsabilidade de assumirem o que deputados federais e deputados estaduais, com toda razão, acham que nesse momento seria prejudicial no momento das suas reeleições”, completou o governador de Goiás.

Cobrança por votos

No início desta semana, após reunião com líderes partidários, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou que o apoio dos governadores à favor da manutenção dos entes na reforma seja convertido em votos no parlamento. Para Maia, “um líder, quando comanda, convence a maioria dos seus liderados”.

Eduardo Leite afirmou que já se reuniu com a bancada gaúcha em Porto Alegre e que, nesta terça, terão um novo encontro em Brasília pata discutir o projeto juntamente com prefeitos do estado.

“Os governadores não mandam nos votos dos deputados, evidentemente. Mas temos um posicionamento claro para dar respaldo ao posicionamento dos deputados em favor da reforma da previdência”, afirmou o gaúcho.

“Com a nossa defesa da reforma da previdência, do seu impacto nos estados, estamos buscando criar as condições políticas, o ambiente que dê sustentação para os deputados votar a favor da reforma”. Isso é um gesto importante dos governadores”, afirmou o governador do Rio Grande do Sul.

Presidente da comissão

O presidente da comissão especial do Congresso que discute a reforma, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), também participou do encontro com os governadores.

Ao chegar, Ramos disse que o relatório do projeto deve ser lido na quinta-feira (13) e que os debates no colegiado podem começar na próxima quarta (19), caso os deputados compareçam ao parlamento. Na quinta-feira (20) é feriado de Corpus Christi.

Perguntado se o texto será votado na comissão somente na primeira semana de julho o deputado disse: “Acho que sim”.

“Quarta que vem [dia 19] começa o debate [se houver sessão]. Primeiro vocês têm as sessões de debate, depois as votações. A celeridade desse processo de debate e votação depende de a oposição estar em obstrução ou não, e o nível de acordo em torno do relatório”, afirmou