Nova lei impõe punições mais duras a quem realizar transporte pirata

Nova lei impõe punições mais duras a quem realizar transporte pirata

Pelo menos 60% dos condutores que dirigem veículos piratas tanto na área urbana quanto metropolitana de Macapá tiram o sustento dessa atividade ilegal. Foi o que revelou um levantamento feito a partir das abordagens e apreensões realizadas pela Secretaria de Estado dos Transportes (Setrap), Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) e Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRE).

Há casos em que até carros de luxo são usados nessa atividade. A Setrap tem intensificado as fiscalizações mas como não possui poder de polícia, precisa recorrer a CTMac e BPRE. Somente a Companhia de Trânsito do Município apreendeu 104 veículos entre janeiro e março deste ano.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) estima que o prejuízo causado pelos veículos piratas que circulam na área urbana de Macapá e na região metropolitana ultrapasse os R$ 3 milhões ao mês.

Os veículos clandestinos que atuam principalmente no transporte intermunicipal deixaram de ser somente um problema de ordem econômica para empresas de ônibus, taxistas e mototaxistas legalizados. No ano passado, um ônibus que realizava transporte clandestino e uma picape pirata sofreram acidente e vitimaram diversos passageiros. Além disso, operações realizadas pelas Polícias Rodoviária Estadual e Federal encontraram em alguns desses veículos drogas, armas e munições.

Esta semana, Senado aprovou um projeto que aumenta a multa para quem fizer transporte de pessoas ou de bens sem licenciamento, o chamado transporte "pirata". Pela proposta, a infração deixará de ser considerada média, cuja multa é de R$ 130,16, e passará a ser considerada gravíssima, com multa de R$ 293,47, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. 

O projeto também prevê que o veículo utilizado no transporte "pirata" será removido, ou seja, levado para um depósito. Atualmente, a lei prevê retenção, ou seja, a "imobilização" do veículo. O projeto seguiu para sanção presidencial.