REFORMA DA PREVIDÊNCIA - ESTADOS E MUNICÍPIOS SÃO EXCLUÍDOS DO TEXTO

Relator tira estados e municípios de texto da reforma da Previdência

O relator da comissão especial da Reforma da Previdência, Samuel Moreira, durante reunião com técnicos no Ministério da Economia — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Depois de muitas conversas, Samuel Moreira decidiu retirar do relatório as mudanças no BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e na aposentadoria rural.

Depois de muita negociação, o relator da proposta de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira, retirou estados e municípios do texto que vai apresentar nesta quinta-feira (13).

Dia de muitas conversas dentro e fora do Congresso envolvendo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM, o relator da reforma, Samuel Moreira, do PSDB, o presidente da comissão, Marcelo Ramos, do PL, e os líderes de todos os partidos.

Depois de tantas conversas, Samuel Moreira decidiu retirar do relatório as mudanças no BPC, benefício de prestação continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e na aposentadoria rural.

Também retirou o item que instituía o regime de capitalização, considerado pela equipe econômica parte importante do projeto, e a possibilidade de que mudanças nas regras de aposentadoria possam ser feitas por projeto de lei, sem a necessidade de alterar a Constituição.

O relator deve reduzir ainda a idade mínima de aposentadoria dos professores. O governo quer 60 anos, no caso das mulheres — o relator deve propor 57. E, no caso dos homens, reduzir de 65 para 60. Mesmo com as mudanças, o relator afirmou que a meta de economia continua em um R$ 1 trilhão.

O relator aceitou as exigências feitas nesta terça (11) pelos governadores para apoiarem a reforma da Previdência. Mesmo assim, Samuel Moreira decidiu deixar os servidores públicos de estados e municípios fora do relatório, contrariando o desejo de quase todos os governadores do país. Prevaleceu a pressão de deputados do "centrão", especialmente do Nordeste. A estratégia, acertada por ele com os líderes dos partidos, é tratar essa questão em separado.

Os líderes dos partidos querem obrigar governadores e prefeitos a correr atrás dos votos dos deputados para reincluir estados e municípios no texto da reforma, o que pode ser feito no plenário da Câmara.

“É importante que fique claro que a intenção é incluir os governadores. Mas nós precisamos que os governadores sinalizem, de forma clara, para esse Parlamento e para a sociedade, que de fato são a favor da reforma da Previdência. E isso só será feito quando ficar transparente que os deputados, que são ligados aos governadores, deixem de forma muito objetiva, de forma transparente, que votarão a reforma da Previdência. Porque, se um governador tem os seus deputados, que é um líder, e não transfere essa responsabilidade para o seu deputado, para todos nós fica muito claro que, a princípio, não há nenhum problema de equilíbrio previdenciário nesse estado”, disse o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), disse que aprovar a reforma da Previdência é uma questão de sobrevivência para os estados, e que os governadores têm que partir em busca de votos.

“Nós, governadores, temos de empenhar. Apesar de não sermos legisladores, nós temos contato com a bancada, mas eu vejo que, nessa questão, todos nós temos de ser voluntários, pela causa que tanto merece a nossa atenção e o nosso comprometimento. É grave. Não é vida ou morte, mas está caminhando rumo ao precipício que ninguém sabe onde vai dar”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara dos Deputados