UBS, PSF e PACS : COMPETENCIAS E ATRIBUIÇÕES DESVIRTUADAS.
Para entendermos a atual crise no
SUS, devemos entender primeiro que essa situação não é de agora. Acontece desde
sua implantação em 1988 na CF. Diz-se que a culpa é a falta de financiamento e
o contingenciamento de recursos, que é histórico na saúde.
Mas
o que realmente observamos durante esse longo período é a falta de gestão
competente, responsável e compartilhada. Os pactos foram estabelecidos, mas não
foram cumpridos. A Lei Orgânica da Saúde e as Leis Complementares, que
estabelecem competências e atribuições são descumpridas em todos os níveis de
assistência
Essa
questão da qualidade do atendimento prestado, acesso e escuta qualificada,
solução dos problemas identificados e encaminhamentos resolutivos, estão cada
vez mais difíceis de administrar, em particular na assistência primária, de
competência das Prefeituras.
As
Unidades Básicas de Saúde-UBS, geridas pelos munícipios, perderam suas
finalidades de atender os casos mais simples, pois os programas do Ministério
da Saúde- MS, que deveriam dar suporte para, foram sendo desviados, desmontados
e não assumidos pelas Prefeituras.
Hoje,
os programas estratégicos do SUS, como o Programa de Agentes Comunitários de
Saúde (PACS), de 1991, e o Programa de Saúde da Família (PSF), de 1994, como
estratégias de reorientação do modelo assistencial, estão cada vez mais
distantes de suas finalidades.
. A
idéia do PACS/PSF de substituir o modelo centrado no indivíduo, nos aparelhos e
na especialidade, visando a atenção no indivíduo. na família e na comunidade,
vem perdendo folego e finalidade, com deficiência assistência ambulatorial e domiciliar.
O
papel das UBS na atenção básica, ou seja, de abordar problemas comuns da
comunidade, priorizando os serviços de prevenção, promoção, cura, reabilitação
visando à saúde e o bem-estar da população, estão sendo repassados para a
assistência secundária (Hospitais e Clínicas Especializadas), sobrecarregando e
onerando esses serviços.
A
UBS deveria fazer a 1ª consulta, dar o diagnóstico, efetivar o tratamento e
prescrever os medicamentos e só nos casos graves enviar para o outro nível. Mas
o que se constata, por exemplo, em Macapá, que orientações de pré-natal, 1ª
consulta e casos banais de Pediatria (gripes, resfriados, IVAS, escabioses,
verminoses) estão sendo referenciados para o Pronto Atendimento Infantil- PAI,
que não tem essa competência e nem recursos para isso.
O
acordo de cavalheiros ou de conduta entre o MP, PMM/SEMSA e SESA, para que o
PAI atendesse apenas as urgências/emergências, seguindo critérios de
classificação de riscos e prioridade, foi descumprido pela própria direção do
HCA/PAI, tanto que recentemente o MP colocou um ônibus na frente da unidade
para ouvir as denuncias dos usuários.
Assim,
a incapacidade de resolutividade das UBS, de atender os usuários nos casos mais
simples e básicos, está formando filas na porta dos hospitais, sobrecarregando
as emergências e emperrando os serviços, que poderia ser feito nos bairros.
Assim,
fica muito cômodo à gestão da Prefeitura de Macapá, receber recursos federais
para as UBS, via Fundo de Saúde e Emenda de Bancada, e aplicar exclusivamente
em reformas prolongadas, deixando de equipar e estruturar as unidades para
prestar o seu devido papel. Atualmente estão fechadas para reforma as UBS do
Pacoval, São Lázaro e P. Socorro.
Essa é a realidade da saúde publica
nas Prefeituras do Amapá, deixando de lado o seu papel de contribuir para o aumento
da qualidade de vida e redução dos encaminhamentos aos hospitais. 10.06.2019.
UBS
L. SILVA: 2 anos parada UBS. P. Socorro em reforma
UBS.
Pacoval em reforma UBS.
Álvaro Correa em reforma
Fonte(internet): propaganda
institucional da PMM.
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