Jaime Nunes assume
compromisso com MP-AP para concluir obras habitacionais em Itaubal e Cutias
O vice-governador
do Estado, Jaime Nunes, em reunião com a procuradora-geral de Justiça, Ivana
Cei, e a promotora de Justiça Neuza Barbosa, titular da Promotoria de Ferreira
Gomes, se comprometeu em priorizar os serviços para conclusão das obras do
programa de moradia popular nos municípios de Itaubal e Cutias do Araguari. O
encontro realizado na sexta-feira (31), no Palácio do Setentrião, contou com a
participação do secretário de Desenvolvimento das Cidades (SDC), Teles Junior,
do prefeito de Itaubal, José Serafim, e do procurador de Cutias, Roger Lisboa.
A promotora de
Ferreira Gomes explicou que solicitou a reunião com o vice-governador, enquanto
presidente do Comitê de Controle de Gastos, para tratar dos recursos destinados
às 80 casas populares de Cutias e Itaubal, construídas pelo programa Minha
Casa, Minha Vida, do governo federal, na modalidade SUB-50, que atende
municípios com população de até 50 mil habitantes. Foram repassados da
SDC para a Secretaria Estadual de Infraestrutura (SEINF), 3 milhões, que seria
a contrapartida do Estado para a conclusão das obras, mas não foram destinados
aos citados municípios.
A promotora Neuza
Barbosa apresentou um relatório ao vice-governador demonstrando a atual
situação das casas construídas nos dois municípios que não podem ser entregues
por falta de infraestrutura. “Os imóveis estão se deteriorando com o tempo
porque faltam a rede de distribuição de energia e de água para o conjunto
habitacional ser inaugurado e a situação necessita de urgência porque a comunidade
está ameaçando invadir as casas”, informou.
“Na audiência com
a promotora comuniquei que não poderia este ano disponibilizar o orçamento para
atender especificamente esses serviços porque está comprometido com projetos já
iniciados nos municípios. A sugestão é fazer uma suplementação para que a CEA e
a CAESA possam executar as obras”, sugeriu Teles Junior.
Jaime Nunes
determinou ao secretário das Cidades que providencie o levantamento dos custos
para a ampliação das redes da Companhia de Água e Esgoto e da Companhia de
Eletricidade para que possam atender às moradias já construídas pelo programa
Federal. O gestor solicitou, ainda, cronograma de execução priorizando Itaubal
e Cutias.
“Sozinhos não
vamos resolver, precisamos de união. Vou me empenhar para resolver logo a
situação desses dois municípios e, posteriormente dar sequência para os demais
que estão na mesma situação”, afirmou Jaime Nunes.
A PGJ agradeceu a
disponibilidade do vice-governador e dos gestores municipais que atenderam ao
convite da promotora Neuza Barbosa para buscarem uma resposta do Estado.
“Acreditamos, pela disposição do Jaime Nunes, que está bem encaminhada uma
possível solução para a finalização da execução dessa contrapartida do Estado,
beneficiando assim a comunidade e reduzindo o déficit habitacional do Estado”,
manifestou Ivana Cei.
Estiveram
presentes, ainda na reunião, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado
do Amapá, deputado Kaká Barbosa; o promotor de Justiça André Araújo; técnicos
do Governo do Estado e dos municípios de Itaubal e Cutias
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