Execuções Penais
Justiça do Amapá abre
cadastro para entidades interessadas em receber recursos de penas alternativas
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| Juiz Rogério Bueno Funfas |
A Vara de Execução de Penas
e Medidas Alternativas (VEPMA) da Comarca de Macapá, que tem como titular o
juiz Rogério Bueno Funfas, abre cadastro, a partir do dia 02 de setembro, para
entidades públicas ou privadas com finalidade social para o recebimento de
recursos oriundos de penas pecuniárias aplicadas a crimes de menor potencial
ofensivo.
Com aproximadamente R$
700.000 (setecentos mil) depositados em fundo específico para este fim, os
recursos financeiros gerenciados pela VEPMA são destinados às entidades que
idôneas, totalmente regularizadas, com no mínimo dois anos de existência, que
desenvolvem atividades voltadas para as áreas de saúde, esporte, educação,
segurança pública, qualificação profissional ou geração de trabalho e renda em
prol da população em situação de vulnerabilidade social. A VEPMA possui uma
equipe multidisciplinar responsável por monitorar e acompanhar atualmente cerca
de 58 entidades governamentais e não governamentais parceiras diretas e mais de
200 indiretas já cadastradas. Esta cooperação visa a reinserção social de
apenados, sobretudo por meio da escolarização, do resgate da autoestima,
profissionalização e oferta de oportunidades no mercado formal de trabalho, bem
como a prevenção da violência e da criminalidade.
Além das exigências
obrigatórias, a equipe psicopedagógica da VEPMA faz uma análise minuciosa sobre
a atividade da instituição. “A entidade tem que demonstrar que realmente
realiza trabalhos relevantes à sociedade para só então ser cadastrada no
programa e receber os recursos”, explicou a servidora Antonice Melo, da Central
de Penas Alternativas da Vepma, responsável pelo gerenciamento dos recursos
depositados.
O cadastramento tem a
finalidade de buscar novos apoiadores para as ações com o objetivo de unir e
sensibilizar as instituições para, junto com a Vara, dar sustentabilidade aos
projetos e receber os apenados, evidenciando que as penas alternativas à prisão
também são um eficiente caminho para a diminuição da violência na sociedade.
“É fundamental que todas essas entidades,
sejam não governamentais ou vinculadas a alguma instituição pública, tenham
condição necessária para receber os nossos cumpridores de medidas e penas
alternativas. É uma via de mão dupla, onde o ente beneficiado tem o seu dever
de participação neste processo de conscientização e ressocialização do agente
causador de algum dano”, destacou o juiz Rogério Funfas. O sistema de
arrecadação com penas alternativas funciona da seguinte forma: juízos criminais
e juizado especial criminal, ao sentenciarem um réu que cometeu crime de menor
potencial ofensivo, estabelecem pena alternativa à prisão, que pode ser
pecuniária - aquela em que o réu precisa pagar uma quantia em dinheiro.
Em 2018, a Vara encerrou o
ano com R$ 1.334.129,95 (um milhão, trezentos e trinta e quatro mil, cento e vinte
nove reais e noventa e cinco centavos) devolvidos à sociedade amapaense por
meio de projetos sociais parceiros. Neste primeiro semestre de 2019, já foram
devolvidos a somatória de 1.228.841,54 (um milhão, duzentos e vinte oito mil,
oitocentos e quarenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos).
O cadastramento de novos
parceiros será realizado mediante a entrega de documentos na própria Vara de
Execução de Penas e Medidas alternativas, localizada no anexo do Fórum de
Macapá pela Rua Manoel Eudóxio Pereira.
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