SAÚDE EM FOCO - JARBAS DE ATAÍDE

           O DESCASO NA SAÚDE E OS INTERESSES ANTIDEMOCRÁTICOS

             Enquanto existir uma lei maior (CF/88) que normatiza as relações, nas  sociedades avançadas e democráticas as atividades e os serviços de interesses coletivos precisam ser cumpridos como dever do Estado. Nas sociedades fechadas e antidemocráticas  o Estado assume papel centralizador como único executor de serviços essenciais, descumprindo normas consolidadas.  

          O Brasil esta passando por um processo de transição, onde a proposta atual do governo federal e de alguns estaduais é reduzir o papel e o poder hegemônico do Estado, como a concepção liberal das privatizações. Nesse processo, a sociedade civil também foi convocada a assumir seu papel não só como instrumento de controle social, mas também no resgate da participação efetiva.

Mas nesse meio termo a população não esta respondendo  ao seu papel como protagonista de inovação e solidariedade, visando a coletividade. O voluntariado perdeu espaço para organizações com interesses corporativos, comerciais, político-partidários e ideológicos.

Na área da politica os parlamentares perderam o senso democrático de cidadania, legislando em causa proporia. Os magistrados se encistaram num mundo de privilégios e interesses escusos, em vez de defender os apelos da sociedade e da Constituição.

Nesse jogo espúrio e interesseiro os grandes temas nacionais, como saúde, educação e segurança, ficam na superficialidade e as suas politicas públicas, já consolidadas,  ficam sendo mudadas no sentido de atender grupos, políticos e governantes. Prevalecem as Medidas Provisórias (MP), PECs, Orçamento Impositivo, como no SUS, que está passando por um processo permanente de desmonte e descrédito.

As grandes estratégias das politicas públicas do SUS como os Programas de Agentes Comunitários, PSF, Imunização e Vacinação, Controle de Endemias, Saneamento Básico, estão sendo tratados de maneira emergencial e pontual e não de maneira permanente, com retorno de antigas doenças já controladas como Sarampo, Febre Amarela, Chagas, Coqueluche, Varicela, Tétano e outras mais.

Na tentativa de querer encobertar a incompetência e a má gestão, os governos apelam paras as OS (Organizações Sociais), uma maneira de terceirizar os serviços com comando privado, mas com recursos públicos, o que serve para burlar normas, retirar garantias trabalhistas e reduzir custos, levando à má qualidade e ineficiência do serviço.

As Prefeituras inoperantes não conseguem arcar com suas responsabilidades e competências na gestão da atenção primária. As UBS são construídas e reformadas, mas os equipamentos continuam obsoletos e sucateados, sem investimento na modernização, virando obras de fachada.

Assim está a saúde coletiva brasileira, reformulada na CF/88  com uma concepção socialista e democrata, mas com execução privatista, mercantilista e tirânica. A PEC 241 congelou os gastos da saúde e educação por 20 anos, a fim de cobrir os rombos e roubos da corrupção. O mais recente exemplo disso foi o repasse de recursos para as emendas de bancada, na ordem de mais 2,5 bilhões, com a mesquinha justificativa de que metade ira ser destinada à saúde.

Assim, o SUS, que deveria representar um avanço de democracia, representação, organização, conscientização, cidadania, solidariedade e equidade, ficou apenas no conceitual, sendo utilizado como instrumento de manobra. A sociedade civil perdeu seu papel de controle social. Os Conselhos tornaram-se obsoletos e aliciados pelos poderosos, gestores e governantes.    

E assim, a saúde coletiva e o SUS não avançam, se deterioram e entram em decadência, movidos por interesses espúrios de grupos políticos, e com o aval das urnas e das eleições, em que a população continua legitimando com o título e com o voto . JARBAS ATAÍDE. 02.08.2019.