Coogal possui ação judicial em trâmite que discute
sua personalidade jurídica, ajuizada após irregularidades detectadas na
Operação Minamata
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao
Estado do Amapá que não conceda qualquer tipo de licenciamento ambiental em
nome da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal). Para o
MPF, a pendência de julgamento em ação que pode dissolver judicialmente a
cooperativa constitui obstáculo à análise e julgamento de pedidos de
licenciamento. O documento foi encaminhado à Secretaria de Estado do Meio
Ambiente do Amapá (Sema) na tarde desta quarta-feira (18).
No início de setembro, o MPF já havia expedido
recomendação com teor semelhante ao Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento
Territorial do Amapá (Imap) e à Sema. A nova recomendação complementa a
anterior, incluindo informações repassadas pelo Imap. Na primeira recomendação,
o MPF solicitou informações sobre a existência de requerimentos de
licenciamento ambiental em nome da Coogal, bem como recomendou a não concessão
de qualquer tipo de licenciamento. O Imap respondeu confirmando a existência de
pedido de renovação de licença de operação em nome da cooperativa.
A ação em trâmite, que impede novos licenciamentos,
na visão no MPF, foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no
Amapá, em abril de 2018, a partir das análises feitas durante a Operação
Minamata. Entre os pedidos, o MPT pede a dissolução judicial da Coogal,
considerando as irregularidades trabalhistas constatadas durante as
investigações.
Das irregularidades trabalhistas, a ação cita o
descumprimento da legislação relativa ao cooperativismo. Verificou-se, entre
outras coisas, a subordinação dos trabalhadores cooperados aos garimpeiros
donos das máquinas ou a investidores, o não fornecimento dos meios de produção
pela cooperativa aos cooperados e a existência de trabalhadores não cooperados
atuando nas lavras de mineração.
O prazo para que sejam informadas as providências
que foram e que serão adotadas em relação ao cumprimento da recomendação é de
cinco dias. No caso de descumprimento, o MPF poderá adotar as medidas judiciais
cabíveis.
Operação Minamata - Deflagrada
em novembro de 2017, a Operação Minamata atuou contra organização criminosa
formada por empresários e agentes públicos que se valiam da estrutura da Coogal
para atuar clandestinamente na extração de ouro e outros recursos naturais. Os
envolvidos utilizavam na atividade mão de obra submetida a condições de
trabalho análogas às de escravo.
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