Como
será feita a privatização da Eletrobras. E a parte que ainda vai ficar com o
governo
Da Editoria/TA
"Depois
de onze meses de discussão, o governo deu o primeiro passo para privatização da
Eletrobras. Foi definida a modelagem de venda da companhia elétrica e também
enviado para o Congresso o projeto de lei que autoriza a operação. A previsão
do governo é de que o texto seja aprovado no primeiro semestre do próximo ano e
que a desestatização da estatal aconteça até o fim de 2020.
"Caso
o projeto seja aprovado pelos parlamentares, a Eletrobras deixará se ser uma
estatal federal e vai se transformar numa empresa privada de capital aberto
pulverizado (corporation, no termo em inglês). Ou seja, ela não terá um único
“dono” ou acionista controlador, e sim vários acionistas.
"A
privatização será feita através da emissão de novas ações ordinárias (com
direito a voto na assembleia geral) para aumento de capital. A União não vai
poder comprar nenhuma nova ação.
"Com
a emissão desses novos papéis, a posição dos atuais acionistas da Eletrobras
será alterada. A União, que hoje tem cerca de 60% das ações, vai reduzir sua
participação para menos de 50%, deixando de ser a acionista controladora.
"Caso
a primeira emissão de ações não atraia interessados o suficiente para diluir as
ações da União a ponto de o governo deixar de ser acionista majoritário, poderá
ser feita uma oferta pública secundária de ações de propriedade da União para
atingir o objetivo da privatização.
"A quantidade de ações que deverá
ser emitida para diluir o capital dos atuais acionistas e, assim, tirar das
mãos do governo o controle da Eletrobras não consta no projeto. Isso será
definido posteriormente, no edital de emissão das ações, após a aprovação do
projeto no Congresso. A intenção do governo, segundo o ministro de Minas e
Energia, Bento Albuquerque, é que a União fique com 40% das ações da
Eletrobras.
"Mas,
apesar de dever ficar com um percentual ainda relevante de ações, tanto ela
quanto qualquer acionista (os atuais e os novos) terão o seu poder de voto
limitado a, no máximo, 10% das ações. Os acionistas também não poderão votar em
bloco, salvo os minoritários, desde que unidos não ultrapassem o máximo de 10%.
"A
exigência é para garantir que a Eletrobras vire de fato uma corporation, ou
seja, que ela não tenha um acionista controlador e que as decisões sobre a
companhia sejam tomadas de maneira democrática, nas assembleias, entre todos os
acionistas com participação relevante.
"Também
é, segundo o ministro Bento, uma forma de evitar que a Eletrobras seja
negociada a um agente já estabelecido no setor elétrico, concentrando mercado e
inibindo a competição. O mesmo modelo foi adotado na privatização da Embraer,
mas com uma diferença: desta vez, o governo optou por não manter uma golden
share, uma ação especial que daria direito a veto a decisões estratégicas.
O
que ficará de fora da privatização da Eletrobras
O
projeto também prevê que a privatização não vai incluir a venda da Itaipu
Nacional nem da Eletrobras Nuclear. Essas empresas não podem ser controladas
pela iniciativa privada. No caso da Eletronuclear, há vedação constitucional.
Já sobre Itaipu, trata-se de usina que foi constituída por acordo entre o
Brasil e o Paraguai e que a Eletrobras figura como braço do Estado. Uma nova
estatal deverá ser criada ao fim do processo de privatização da Eletrobras para
controlar a Itaipu e a Eletronuclear.
"Os
projetos sociais que a Eletrobras é responsável também vão continuar sob a
responsabilidade do Estado. São eles: Luz para Todos, Programa Nacional de
Conservação de Energia Elétrica (Procel), Bens da União sob Administração da
Eletrobras (Busa) e Programa de Incentivo às fontes alternativas (Proinfa).
"Mudança
de contratos
O
projeto prevê, ainda, como condicionante à venda de privatização da Eletrobras
uma mudança nos contratos antigos de hidrelétricas da estatal. Esses contratos
foram assinados no passado entre a estatal e o governo no chamado regime de
cotas, ou seja, com tarifas pré-definidas pela Aneel e que estão,
historicamente, abaixo dos valores praticados no mercado elétrico.
Os
contratos passarão para o regime de mercado, que é o mesmo operado pelas
companhias privadas de energia elétrica que atuam no Brasil. O objetivo é
tornar a estatal mais atrativa ao mercado, já que o regime de cotização impõe
perdas de receita. A transição de um contrato para o outro será feito ao longo
de dez anos para evitar impactos na tarifa de luz para o consumidor final.
Devido
a essa autorização para mudança de regime das hidrelétricas, a Eletrobras,
depois de privatizada, deverá fazer alguns ressarcimentos a União. O dinheiro
desse ressarcimento virá do montante adicionado aos novos contratos de
concessão de energia das hidrelétricas da Eletrobras que serão assinados no
regime de mercado.
O
primeiro ressarcimento será feito na forma de contribuição com R$ 350 milhões
ao ano por dez anos para o projeto de revitalização do rio São Francisco. O
custo não poderá ser repassado para a tarifa de energia. A fiscalização dos
recursos será feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O
segundo será para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável pelo
custeio de vários subsídios presentes nas tarifas de energia elétrica. A
previsão é que o valor seja de R$ 8 bilhões em dez anos.
Por
fim, a Eletrobras deverá pagar à União, na forma de bonificação de outorga,
dois terços do valor adicionado dos novos contratos de concessão, descontado o
repasse para o rio "São Francisco. A previsão do governo é que a União
receba R$ 16,1 bilhões, dinheiro que vai para o caixa do Tesouro para abater a
dívida.
"Só
o primeiro passo
O
envio do projeto foi só o primeiro passo da privatização da Eletrobras. O texto
precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, em maioria simples. Esse é o
segundo passo e talvez o mais difícil. O governo Michel Temer também tentou
privatizar a Eletrobras e enfrentou muitas resistências. O projeto acabou
ficando parado.
Vencida
a etapa de convencimento dos parlamentares, será preciso a aprovação societária
do modelo de capitalização na assembleia da Eletrobras, a aprovação do modelo
de venda pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para, depois, fazer o
lançamento do edital com a emissão de novas ações e a venda em si das novas
ações.
A
reportagem apurou que a expectativa do governo é concluir o processo de
privatização da Eletrobras em novembro de 2020. A Eletrobras é a principal
estatal na lista de privatização do governo.
Painel das privatizações
As estatais que o governo quer vender,
e as que estão escapando
e as que estão escapando
Texto: Jéssica Sant'Ana. Ilustração e design: Osvalter Urbinati. Webdesign: Marcos Jaski.
O governo de Jair Bolsonaro tem como meta vender dezenas de estatais até o fim do mandato. O principal objetivo do programa capitaneado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é reduzir o tamanho do Estado. Confira como está o andamento desta que é uma das principais agendas da área econômica.
- NA MIRA DA PRIVATIZAÇÃO17empresas que o governo planeja vender
- PRIVATIZADAS5empresas já vendidas para o setor privado
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Saiba mais: Ouça o podcast 15 minutos
Entenda: Por que e como privatizar? 
No menu abaixo, você pode pesquisar as estatais pela situação: quais estão na mira e devem ser privatizadas; quais já foram vendidas; e quais não foram privatizadas e – pelo menos por enquanto – não aparecem nos planos de venda do governo.
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