Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Amapá

Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Amapá

Na última sessão ordinária da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quinta-feira (19/12/2019), os deputados aprovaram o Projeto de Lei encaminhado em regime de urgência pelo Governo do Estado à Alap, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amapá e da carreira dos membros.

A votação foi acompanhada pelo presidente nacional da Associação das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Pedro Paulo Coelho, a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amapá (ADEPAP), Giovanna Burgos, o defensor público-geral, Diogo Grunho e o subdefensor público-geral, Raphael Augusto Farias Monteiro, que ocuparam o plenário Deputado Dalto Martins acompanhados dos defensores públicos; Roberto Coutinho, José Rodrigues, Alcindo Coelho, Rafaela Camargo, Francisco Joaquim e Pedro Pedigoni Gonçalves.

“É um momento histórico para nós defensores do Amapá. A aprovação desse projeto reforça o fortalecimento da defensoria pública no Estado”, citou a defensora, Giovanna Burgos, acrescentando que dos 26 estados e Distrito Federal, apenas a Defensoria Pública do Amapá não apresentava um quadro de defensores públicos concursados desde sua criação.

No Amapá, a instituição foi criada em 1994, no entanto, os cargos para defensor nunca foram preenchidos. “Até o momento, 116 advogados contratados por meio de cargo comissionado atuavam na defensoria. Com a posse, as defensoras e defensores serão lotados na capital e no interior”, explicou Giovanna.

Os 40 defensores aprovado em concurso público e empossados em abril deste ano, serão lotados na capital e no interior. As novas defensoras e os defensores públicos do Estado participaram de um curso de formação durante oito dias na sede da Procuradoria do Estado do Amapá.

A etapa inicial contou com a presença de defensoras e defensores de 16 estados brasileiros, promovendo trocas de experiências. O curso foi o primeiro com este formato a ser realizado no país, resultado da atuação conjunta entre ANADEP e Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), uma associação que defende os princípios, as prerrogativas e as funções institucionais da Defensoria Pública no país.

“Agradecemos os deputados e o presidente da Casa, deputado Kaká Barbosa, pelo empenho no tramite e aprovação desse projeto”, finaliza a Giovanna Burgos.

Texto: Everlando Mathias

Fotos: Gerson Barbosa