Deputados aprovam Orçamento de R$ 6,1 bi para
2020
A Assembleia Legislativa aprovou nesta
quinta-feira (19/12/2019), a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita
e fixa a despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2020.
Orçamento está fixado em 6.134.084.178,00.
Pela proposta aprovada pelos deputados, o Poder
Executivo terá R$ 3.090.588.193,00 para o ano que vem. Ao Legislativo, foram
destinados R$ 269.856.440,00, que serão divididos entre Assembleia Legislativa,
Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP) e Fundo de Modernização do Tribunal de
Contas do Estado do Amapá (FMTCE).
Ao Poder Judiciário, o Orçamento 2020 prevê R$
370.916.857,00. O Ministério Público do Estado do Amapá (MPE/AP) deverá receber
R$ 182.955.722,00; e a Defensoria Pública do Estado do Amapá terá direito a R$
23.641.503,00.
No orçamento do Executivo, a saúde tem uma
previsão orçamentária de aproximadamente R$ 909 milhões, R$ 173 milhões a mais
do que o orçamento deste ano. A pasta ainda terá o reforço financeiro de
repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – em torno de R$ 208
milhões – e R$ 58 milhões de emendas parlamentares destinadas pela bancada
federal.
A única alteração feita no texto enviado pelo
governo do Estado foi no item que trata da abertura de créditos suplementares;
margem de remanejamento de recursos entre órgãos. O Executivo queria
autorização de 30%, mas os deputados mantiveram o percentual de 5%, o mesmo
praticado neste ano, conforme parecer da Comissão de Orçamento e Finanças da
Casa.
Os parlamentares também aprovaram a Proposta de
Emenda à Constituição do Estado que torna obrigatória a execução da programação
orçamentária proveniente de emendas de parlamentares, as chamadas emendas
impositivas, que serão adotadas a partir de 2021.
Texto: Gilberto Pimentel
Fotos: Kitt Nascimento e Gerson Barbosa
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