Mineração Amapaense
Homologação do TAC de 47 milhões da Anglo Ferrous Brazil foi adiado e será
analisado em gabinete judicial
A união de esforços do Ministério Público do Amapá
(MP-AP) e Ministério Público Federal (MPF/AP) resultou na formalização de um
“Acordo de Composição de Danos” com a Anglo Ferrous Brazil que deverá gerar R$
47 milhões para reparar danos ambientais e sociais reflexos causados pelo
desabamento do seu terminal portuário, localizado no município de Santana. Esse
acordo deveria ser homologado na última terça-feira(10) o que não aconteceu e por
decisão do Juiz Federal deverá ocorrer em análise em gabinete.
Reinaldo
Coelho
A
mineração no Estado do Amapá está paralisada e literalmente ‘acompanhando a
correnteza’, e com a infraestrutura abandonada e em situação precária. A
Ferrovia do Amapá jogada ao lixo, porto flutuante de descarga de minério
destruído há sete anos, municípios mineradores entregues a decadência econômica
pela saída repentina das mineradoras sem cumprirem o seu principal papel, que
era de manter o Meio Ambiente e a população fora dos riscos de degradação e de
vida.
Essa
situação bizarra em um Estado que tem sua história fortemente vinculada a
mineração, onde seu crescimento econômico e populacional foi realizado pela
chegada de uma mineradora, em 1940, que se instalou e trouxe para o as terras
amapaenses novas culturas, novos parâmetros de educação e saúde, além de formar
os ribeirinhos e habitantes locais de novas tecnologias e apreenderem com eles,
reciprocamente.
Além
da mineração aurífera, que já acontecia rudimentarmente desde o século XVI, o
salto foi a descoberta do minério de manganês, em 1943, e a chegada do Grupo
Augusto Antunes, através da Industria e Comércio de Minérios do Amapá (ICOMI),
em 1947, que passou a explorar as minas de Manganês encontradas nas montanhas
de Serra do Navio e transportadas por via férrea, até o porto flutuante de
Santana para serem embarcados rumo ao exterior. Essas estruturas foram
construídas pela própria ICOMI, em acordo com o contrato de exploração e com
direitos de concessão da Estrada de Ferro e do Porto de Exportação até o fim de
seu contrato de cinquenta anos, transformando Santana, Serra do Navio e Pedra
Branca do Amapari em municípios mineradores.
A
partir do momento em que a concessão acabou, em 1998, e a ICOMI se retirou, as
lavras exploradas pela ICOMI foram concedidas a diversas empresas. Em 2005 a Mineradora
Pedra Branca do Amapari - MPBA dá início a exploração de ouro em Pedra Branca.
Esta mina está em funcionamento até os dias atuais, agora gerenciada pela
empresa Beadell Brasil Ltda.
Em
2006 a MMX se instala em Pedra Branca do Amapari para extração de ferro. Em
2008 o projeto foi vendido para o grupo Anglo American, que em seguida repassou
o grupo Zamim Amapá Mineração Ltda.
É
ai que começa a decadência do poderio mineral do Amapá, a derrocada se completa
com o naufrágio do porto flutuante de Santana, que à época era explorado pela
Anglo Ferrous do Amapá e que tinha a Anglo Ferrous do Brazil S.A. como
principal acionista que explorava o minério de ferro no Estado do Amapá.
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| Quase 7 anos após tragédia, Anglo concorda em indenizar 3 municípios amapaenses - Santana, Serra do Navio e Pedra Branca do Amaparí |
Nesse
sinistro, ocorrido em março de 2013, além dos prejuízos ambientais e
patrimoniais, houve óbito de seis pessoas e uma lesão corporal. A empresa
multinacional Anglo Ferrous continuou em atividade até outubro de 2013,
passando em 01 novembro de 2013, ou seja, há seis anos para a Zamin.
Investigações
policiais, civil, ambiental, especulações, acusações, desculpas de que o
ocorrido foi devido a ‘força da natureza’ ou seja o Rio Amazonas era o culpado.
Inclusive os Laudos Periciais foram inconclusos, mas mesmo não se chegando a
lugar algum, os Ministérios Públicos Estaduais (Amapá) e Ministério Público
Federal se uniram em defesa do cidadão amapaense, posicionamento que lhe é
outorgado pela Constituição Federal.
E
essa união de esforços do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e Ministério
Público Federal (MPF/AP) resultou na formalização de um “Acordo de Composição
de Danos” com a Anglo Ferrous Brazil para reparar passivos ambientais e sociais,
reflexos causados pelo desabamento do seu terminal portuário, localizado no município
de Santana.
Os
promotores de Justiça Adilson Garcia e Wueber Penafort, titulares, respectivamente,
da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários,
Habitação e Urbanismo de Santana e da Promotoria de Justiça de Porto Grande,
participaram de todo o processo de negociação e da assinatura do acordo.
No
documento destacam que embora não existam provas conclusivas acerca a culpa da
Anglo American no acidente, diante do triste quadro social provocado pelos
empreendimentos, seus representantes concordaram em firmar o acordo com o MP-AP
e MPF, bem como com os municípios afetados pela paralisação das operações no
Estado pela empresa Zamin. Esta, por sua vez, “jamais concordou em participar
de qualquer tipo de negociação com o Ministério Público do Estado do Amapá ou
com a Procuradoria da República no Amapá”, ressalta o documento. “Cada um tinha
inquérito civil sobre mesmo fato, que foi o desabamento do porto em Santana,
com danos reflexos na sociedade, pela paralisação da exploração mineral, bem
como danos diretos ao meio ambiente e morte de trabalhadores.
Fizemos
uma composição de danos, e considerando que os municípios de Pedra Branca do
Amapari e Serra do Navio também sofreram consequências pela paralisação da
mineração e pelo acidente, resolvemos incluir as duas no Acordo”, informou
Adilson Garcia.
Pelo
acordo serão destinados R$ 7 milhões de reais para o município de Serra do
Navio e para Pedra Branca, recursos da ordem de R$ 10 milhões de reais,
enquanto que o município de Santana, que foi mais afetado pelo acidente,
receberá como compensação R$ 30 milhões de reais. Os valores serão depositados,
em duas parcelas, nas contas judiciais vinculadas à Ação Civil Pública nº 1000891-55.2017.4.01.3100,
tendo como beneficiários os três municípios, e serão gerenciadas pelo MP-AP e
MPF, e somente poderão ser movimentadas mediante prévia apresentação de
projetos destinados à infraestrutura urbana, educação e saúde.
“Os
projetos serão submetidos aos MPs que terão direito de voz, voto e veto, e com
isso conseguimos resolver o grave problema desses municípios que é a falta de
recursos para que possam promover as infraestruturas necessárias, como por
exemplo, a construção de escolas, pontos de ônibus, aquisição equipamentos
médicos, dentre outros, e com isso conseguiremos tirar esses munícipios da
situação caótica em que se encontram”, pontuou Adilson Garcia.
Para
o promotor Wueber Penafort, que representou a Promotoria de Pedra Branca do
Amapari, a assinatura desse acordo é um marco histórico. “Representa o fim de
uma longa caminhada para a solução do passivo deixado pela Anglo com o
desabamento do porto de Santana. Pedra Branca e Serra do Navio ressentiram-se
também desse impacto porque o minério vinha dessas cidades, por isso uma parte
dessa verba vai ser destinada a esses municípios como beneficiários”, destacou
Penafort.
“Com
este acordo assinado hoje evitamos uma longa demanda que se arrastaria por anos
e anos, com resultado duvidoso, e a resolutividade foi mais rápida e certa.
Isso traz benefícios para a sociedade afetada, pois conseguimos chegar a
solução dessa lide em um curto espaço de tempo”, comemorou Adilson Garcia.
Além
dos membros do MP-AP, assinaram o acordo: o procurador da República, Joaquim
Cabral da Costa Neto; o prefeito de Santana, Ofirney Sadala; a prefeita de
Pedra Branca do Amapari, Elizabeth Pelaes; o prefeito de Serra do Navio, Elson
Belo Lobato; e, os representantes da Anglo Ferrous Brazil S. A., Ivan de Araújo
Simões Filho e Gerson Ferreira do Rêgo.
HOMOLOGAÇÃO
Uma
audiência que estava marcada para o dia 10 de dezembro, às 15:00 horas, para a
homologação do “Acordo de Composição de Danos” com a Anglo Ferrous Brazil não
aconteceu e foi adiada.
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| Juiz Federal Hilton Sávio Gonçalo Pires |
Uma
audiência judicial realizada no dia 10 de dezembro, às 15 horas, pelo Juiz
Hilton Sávio Gonçalo Pires, titular da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Amapá, tratou da homologação do “Acordo de Composição de Danos” com a Anglo
Ferrous Brazil. A reportagem procurou a Assessoria de Comunicação do Ministério
Público Federal e recebemos a seguinte informação:
“Na audiência ocorrida na última terça-feira (10), não
foi manifestado qualquer impedimento técnico à homologação, apenas foram
sanadas dúvidas pontuais do juiz. As partes presentes na audiência (as mesmas
partes que assinaram o acordo) concordaram com os termos apresentados e o
magistrado entendeu ser adequada a análise da homologação em gabinete. Assim
sendo, não deve ocorrer outra audiência. A homologação pode ocorrer a qualquer
tempo, a critério do juiz, que intimará as partes para que tomem ciência do
conteúdo da decisão”.
SAIBA MAIS: ENTREVISTA COM O PROCURADOR ADILSON GARCIA PELO CANAL DA TV EQUINÓCIO
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