EDUCAÇÃO Governo Federal flexibiliza o calendário letivo, mas não prorroga suspensão de aulas presenciais, competência dos Estados.

EDUCAÇÃO

Governo Federal flexibiliza o calendário letivo, mas não prorroga suspensão de aulas presenciais, competência dos Estados.

 

Aulas virtuais da rede estadual de ensino se expandem com parceria entre Seed e TV Alap  

Reinaldo Coelho

Desde março, o ano letivo escolar do Amapá e do Brasil, tiveram suas aulas presenciais suspensas devido as perigos de aglomerações que aumenta a contaminação pelo Covid-19 e os recursos usados para dar prosseguimento ao ensino aprendizagem são as aulas virtuais.

A Medida Provisória já foi aprovada na Câmara dos Deputados em 7 de julho, prorrogada por mais 60 dias, pelo senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso Nacional. E foi votada e aprovada no Senado nesta quinta-feira (23) através de sessão virtual.

Uma das principais alterações feitas pelos deputados federais, e mantida pelos senadores  no texto, foi a ampliação da flexibilização das regras na educação infantil, que fica desobrigada de cumprir carga horária e dias letivos. Devido às modificações feitas na Câmara, a MP foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 22/2020. O relator da matéria no Senado foi o senador  Carlos Fávaro (PSD-MT).

De acordo com a nova lei as escolas da educação básica continuam dispensadas de cumprir 200 dias letivos por causa da pandemia do novo coronavírus. Mas têm que ofertar 800 horas anuais para turmas de ensino fundamental e ensino médio.

O Estado do Amapá adotou as aulas remotas na rede estadual. Elas valem como carga-horária para o ano letivo e, ao final dessa modalidade de ensino, os alunos passarão por "uma avaliação diagnóstica".

Uma dúvida que muitos pais têm tido diz respeito ao aproveitamento, do ponto de vista legal, das aulas remotas ministradas pelas escolas privadas desde o início de maio. Caberá ao Conselho Estadual de Educação definir como isso vai ocorrer. A entidade já autorizou que essas atividades poderão ser computadas, mas não detalhou o formato.

Outro gargalo nessa nova realidade na ministração de aulas é que cerca de 20% dos estudantes da rede pública estadual do Amapá sem acesso às aulas remotas, maioria disponibilizada on-line pelo governo, durante a pandemia do novo coronavírus, levou a Secretaria de Estado da Educação (Seed) e a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) assinarem parceria para transmissão de aulas pela TV Legislativa.

A parceria foi firmada através do Termo de Cooperação Técnica para que a TV Assembleia, canal 57.2, passe a transmitir programas educativos destinados aos alunos da rede pública estadual de ensino. A solenidade para a oficialização da parceria, conduzida pelo presidente do parlamento, deputado Kaká Barbosa (PL), foi realizada no prédio administrativo (anexo), no Buritizal, em Macapá e contou com a presença da titular da Seed, Maria Goreth da Silva e Sousa, deputado Paulo Lemos (Psol) e Jory Oeiras (DC) e as deputadas Edna Auzier (PSD) e Telma Gurgel (Podemos).

A adesão da TV Assembleia vai levar as aulas do programa “Vamos aprender”, desenvolvido em parceria com o Consed, Fundação Lemann, fundação Roberto Marinho e Centro de Inovação para a Educação Brasileira, para mais de 118 mil alunos dos 394 estabelecimentos de ensino nos 16 municípios amapaense.

ESCOLA VIRTUAL NO AMAPÁ

Atualmente, em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus, o ensino da rede estadual é oferecido a distância, por meio do aplicativo Escola Virtual (E-Virtual), ambiente que integra o Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGduc), que pode ser acessado pelo professor, estudante e coordenação pedagógica.

“As transmissões das programações educativas através dos canais de televisão mostram-se como uma alternativa extremamente efetiva considerando o alcance a um número maior de estudantes, principalmente aos que não dispõe de acesso à internet. A parceria da Seed e a Assembleia Legislativa para a transmissão de aulas contribuirá para minimizar os prejuízos ocasionados pela suspensão das aulas em virtude da pandemia e possibilitará o fortalecimento de ambientes de aprendizagem em casa”, frisou a secretaria Maria Gorteh, agradecendo o empenho dos deputados e principalmente a sensibilidade do presidente Kaká Barbosa, quanto o momento que vivemos.

Chegar com uma programação educativa em um período tão adverso é uma medida extremamente importante e contribui para que crianças, adolescentes e jovens possam desenvolver habilidades essenciais mesmo com a suspensão das aulas. O cenário de incerteza quanto a possíveis datas de retorno ratifica a importância dessa ação no fortalecimento da aprendizagem através da transmissão de programação educativa.

Goreth Souza, secretária estadual de Educação do Amapá

De acordo com secretaria Maria Goreth, no retorno das aulas presenciais, os alunos provavelmente serão avaliados e passarão por algum tipo de reforço, para compensar os prejuízos causados pela modalidade de ensino imposta pelo atual estado de calamidade pública.

"Estudantes de todos os municípios estão engajados com atividades pedagógicas não presenciais. [...] No acompanhamento das atividades não presenciais aproximadamente 80% dos estudantes da rede estadual participam e realizam as atividades", informou a secretaria.

O governo explicou que as aulas on-line são disponibilizadas por meio da Escola Virtual do Sigeduc, Plataformas Educacionais disponíveis no Portal Aprendizagem em Casa, redes sociais, WhatsApp, aulas gravadas, entre outras ferramentas tecnológicas; e na ausência da internet, apostilas estão sendo disponibilizadas e utilização do livro didático.

Ainda não há uma previsão para retorno das aulas presenciais na rede estadual - em Macapá, há uma previsão para agosto. Uma comissão ainda elabora o plano de diretrizes pedagógicas e protocolos de biossegurança para esse retorno.

"Dentro da proposta o retorno será escalonado para garantir o distanciamento mínimo entre os estudantes e profissionais de educação. A previsão é iniciar pelo Ensino Médio. O percentual de cada instituição de ensino será definido pela capacidade de atendimento, com garantia do cumprimento dos protocolos de biossegurança", explicou a Seed.

As informações foram prestadas pela secretaria no fim de junho.

Macapá retorna em agosto as aulas presenciais

Com adaptação para atender normas de higiene e distanciamento adequado, a prefeitura de Macapá prevê para agosto, ainda sem dia definido, o retorno presencial das aulas para os cerca de 35 mil alunos da rede municipal, divididos em educação infantil, ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Entre as propostas para retomada está a oferta de máscara para alunos, instalação de pias para lavagem das mãos e um guia de boas práticas que será distribuído aos pais. As informações foram divulgadas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). 

As aulas presenciais estão suspensas desde 18 de março e, segundo a prefeitura, a intenção é retornar primeiramente com turmas do ensino fundamental, EJA e 2° período da educação infantil.

Todas as medidas integram um plano que está em construção pela gestão em colaboração com o conselho de educação e pais de alunos.

A aplicação de medidas adotadas em outros estados, como redução do número de alunos por turma, aferição diária de temperatura e alternância de aulas presenciais não foi informada pela pasta.

Desde a suspensão das aulas presenciais, a prefeitura informou que mantém atividades remotas com os estudantes através de uma plataforma na web com 34,3 mil alunos cadastrados, com média de 2,4 mil acessos diários.

Entre as atividades, são ofertadas videoaulas, jogos, apostilas, interação entre professores e alunos, todas adaptadas à série do estudante. Quem não tem acesso à internet recebe material impresso.

Apesar da oferta de conteúdo, as atividades durante a pandemia não são avaliadas para o currículo escolar, sendo usadas apenas para acompanhamento de aprendizagem.

Mesmo assim, o material trabalhado será utilizado como carga horária referente aos meses de maio e junho, complementou a Semed.

Apagão na educação do Brasil

Um levantamento feito junto às secretarias estaduais de educação e divulgado no início desse mês , aponta que 15 dos 25 estados que implantaram atividades à distância monitoram a adesão dos estudantes ao ensino remoto.

Os índices mostram também que as aulas on-line não são acompanhadas por todos os alunos; há estudantes no Amapá nessa situação. Isso significa que, apesar dos esforços das redes, parte dos estudantes pode não ter acesso à educação na pandemia.

A reportagem conversou com a professora Keila Cristina P. Coelho, Licenciada Plena em Língua Portuguesa e pedagoga da rede pública de ensino sobre essa nova realidade de ministrar aulas através do virtual.

"Eu, enquanto professora da rede pública estadual, sou sabedora das inúmeras dificuldades sociais enfrentadas pelos educandos. O quanto é difícil o acesso desses alunos aos recursos tecnológicos, indo desde adquirir um simples aparelho celular até manter-se integrado diariamente as redes sociais, bem como buscando recursos que enriqueçam e aprimorem sua aprendizagem. Sendo uma realidade da maioria, tenho plena certeza que a qualidade do ensino na rede pública no ano de 2020 terá uma aprendizagem muito baixa, pois além de não abraçar a todos, limita o ensino a uma minoria, deixando boa parte daqueles que não podem ser assistidos, frustrados e a margem de uma educação que infelizmente nesse ponto de acesso a recursos tecnológicos deixa de ser para todos”.

As razões são várias – e incluem falta de estrutura em casa, de computadores ou de conexão. A alternativa para os alunos é recorrer às atividades impressas ou à transmissão por outras mídias, como TV aberta ou via rádio. Nesses casos, também é difícil mensurar quantos estudantes estão efetivamente assistindo ao conteúdo.

Os dados não apenas revelam um "apagão" do ensino público na pandemia – eles acendem o alerta quando se observa que a maioria dos estados vai adotar as aulas remotas como equivalentes às aulas presenciais.

Isso quer dizer que as "horas de tela" vão contar como tempo em sala de aula no ano letivo. A medida foi autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) desde o início de junho.

Por que é importante monitorar o ensino remoto?

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"Monitorar o acesso às plataformas é muito importante. Quanto mais rápido você souber quem acessa as aulas e o que estão aprendendo, melhor será a adaptação do ensino", afirma Ricardo Henriques, ex-secretário de Educação Continuada e Alfabetização do Ministério da Educação (MEC) e superintendente executivo do Instituto Unibanco.

Quase 40% dos alunos de escolas públicas não têm computador ou tablet em casa, aponta estudo

Ainda assim, o monitoramento atual não descarta a necessidade de uma avaliação mais consistente quando for seguro voltar às aulas, afirma Henriques. Para ele, os dados mostram que a falta de acesso ao ensino remoto torna ainda mais visíveis as desigualdades na educação.

"Uma coisa é acessar a plataforma; outra é ter condições materiais de estudo – ter uma mesa, um espaço silencioso, bem iluminado, por exemplo", explica.

"Como as diferenças entre alunos e escolas são estruturais, quanto mais longa for a exposição ao ensino remoto, maior será o aumento da desigualdade já existente, entre redes de ensino e dentro de uma mesma turma. É diferente ter acesso total em banda larga, em computador, ou um pedacinho do plano de dados do celular da mãe", afirma Ricardo Henriques.