ELEIÇÕES 2020 Após as mudanças das datas das eleições foi montado Novo calendário

ELEIÇÕES 2020

Após as mudanças das datas das eleições foi montado Novo calendário

Reinaldo Coelho

 Os pré-candidatos a prefeitos e a vereadores no municípios amapaense deverão ficar atentos aos prazos do calendário eleitoral das eleições municipais de 2020 que foram adiados para novembro por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com a Emenda Constitucional 107, que foi promulgada no último dia 2 de julho, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro. O Congresso poderá fixar novas datas em cidades com muitos casos da covid-19 a pedido da Justiça Eleitoral, mas as eleições não poderão ultrapassar a data limite de 27 de dezembro para assegurar que não haverá prorrogação dos atuais mandatos.

A data da posse permanecerá a mesma: 1º de janeiro de 2021. A Emenda também adia todas as etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita.

Negociação – As regras foram negociadas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, desde o início da pandemia, discutiu o adiamento das eleições para evitar aglomerações e garantir o processo democrático. A Emenda Constitucional é resultado da PEC 18/20, do senador Randolfe Rodrigues, que foi votada em duas semanas pelas duas casas.

No Amapá o desembargador Rommel Araújo de Oliveira, presidente do TRE, reuniu-se com os secretários de Tecnologia da Informação, Judiciário, Tecnologia da Informação e Gestão de Pessoas, além de coordenadores e assessores, para alinhar informações acerca do planejamento das eleições 2020.

A seguir as principais datas alteradas com a PEC:

A partir de 11 de agosto:
As emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.

15 de agosto:
Prazo para servidores públicos que vão concorrer se desincompatibilizar.

31 de agosto a 16 de setembro:

Realização das convenções partidárias para definição de coligação e escolha dos candidatos. As convenções poderão ser por meio virtual.

26 de setembro:
Último dia para registro das candidaturas; início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia.

Após 26 de setembro:
Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet.

9 de outubro:
Início da propaganda gratuita em rádio e televisão.

27 de outubro:

Divulgação de relatórios pelos partidos, coligações e candidatos discriminando os recursos recebidos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e outras fontes, bem como os gastos realizados.

15 de novembro:
1º turno das eleições

29 de novembro:
2º turno das eleições

Até 15 de dezembro:
Encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas das campanhas dos candidatos.

18 de dezembro:

Prazo final para diplomação dos candidatos eleitos, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas. Os demais prazos que não tenham transcorrido e tenham como referência a data do pleito serão computados considerando-se a nova data das eleições de 2020.

A diplomação será em 18 de dezembro.

Segundo o advogado Dr. Arthur Rollo, especialista em Direito Eleitoral, as mudanças vão trazer problemas aos atuais prefeitos. “Os prefeitos estão desesperados com isso, porque em novembro não vai ter mais dinheiro para pagar salário de funcionários públicos, porque teve queda na arrecadação

Projeto Política e Cidadania prepara membros de partidos políticos e pretensos candidatos para Eleições Municipais

A Justiça Eleitoral por meio da Escola Judiciária, realiza no período de 14 a 17 de julho, o “Projeto Política e Cidadania”, visando as eleições municipais de 2020. O evento tem como objetivo capacitar os membros de partidos políticos e pretensos candidatos, além de advogados, contadores, servidores e todos os envolvidos no processo eleitoral, sobre as atividades da justiça eleitoral durante as eleições municipais.

Devido à pandemia do coronavírus, a ação será realizada de forma virtual, cumprindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) acerca da necessidade de distanciamento social, para tanto, será utilizada a plataforma Zoom, ferramenta de videoconferência de uso corporativo, que pode ser acessada pelo celular ou pelo computador, sendo possível acompanhar pelo Youtube do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá . Todos os participantes irão receber um e-mail com o dia, horário e o link da conferência .

Para participar do curso é necessário fazer a inscrição, de forma gratuita (clique aqui para fazer a inscrição). A capacitação tem quatro módulos referentes as eleições sendo ministradas por servidores do Tribunal Eleitoral que possuem conhecimento nos assuntos.

O primeiro módulo da capacitação terá como temática “Segurança do Processo Eleitoral”, conteúdo é voltado para a visão geral do processo eleitoral brasileiro. O segundo módulo destaca a “Prestação de Contas”, o conteúdo trata da arrecadação e gastos de campanha, realização de despesas; fundo de caixa, entre outros. Já o terceiro módulo trata sobre o “Registro de Candidatura” que aborda a Constituição Federal, Código Eleitoral e Leis. O quarto e último módulo apresenta a “Propaganda Eleitoral”, conteúdo voltado para as espécies de propaganda, tipos de propaganda eleitoral e o conceito de propaganda eleitoral.

Módulo I – Segurança do Processo Eleitoral

Instrutores: Emanoel Flexa e Leonardo Piovesano

Conteúdo Programático: Visão geral do processo eleitoral brasileiro; Por que voto eletrônico?; Projeto da Urna Eletrônica; Camadas de Segurança da Urna Eletrônica; Software e Hardware da Urna Eletrônica; Utilização de Sistema de Votação Eletrônica em outros países; Visão Geral do Processo Eleitoral; Auditoria dos Sistemas Eleitorais; Preparação das Urnas; Votação Paralela; Totalização dos Resultados

Módulo II – Prestação de Contas

Instrutores: Francisco Barros e Moisés Campos

Conteúdo programático:

Parte I: Arrecadação e gastos de campanha: Fluxo; Contas Bancárias; Recibo Eleitoral; Arrecadação de Recursos; Realização de Despesas; Fundo de Caixa; Sobras de Campanha.

Parte II: Prestação de contas de campanha: Obrigação de prestar contas; Prestação de Contas Parcial; Prestação de Contas Final; Julgamento das contas; Contas desaprovadas – Consequências; Contas julgadas não prestadas – Consequências; Conservação da documentação

Módulo III – Registro de Candidatura

Instrutores: Lena Márcia Borges de Souza Mendes e Oziel Nascimento Brandão

Conteúdo Programático: Legislação aplicável: Constituição Federal; Lei nº 4.737/65 – Código Eleitoral; Lei nº 9.096/95; e Lei nº 9.504/97.

Módulo IV – Propaganda Eleitoral

Instrutores: Heverton Luiz Fernandes e Mylene Lages

Conteúdo programático: Propaganda Política: Conceito; Espécies de Propaganda – Intrapartidária, Institucional, Eleitoral e Partidária (recriação e veto - Lei nº 13.877/2019); Tipos de Propaganda Eleitoral: principais alterações com o advento das Leis nº 13.165/2015, 13.487 e 13.488/2017.