Congresso derruba veto a lei que transfere terras da União para Roraima e Amapá e relator Acácio Favacho comemora

TRANSFERÊNCIAS DE TERRAS DA UNIÃO
Congresso derruba veto a lei que transfere terras da União para Roraima e Amapá e relator Acácio Favacho comemora

Reinaldo Coelho

O deputado federal Acácio Favacho, líder da bancada do PROS na Câmara, defendeu em sessão do Congresso Nacional a derrubada do veto, projeto em que foi relator, que trata da transferência ao domínio dos estados de Roraima e do Amapá de terras da União na faixa de fronteira.

Em sessão do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (19), com votação em bloco, foram derrubados os seguintes blocos: veto 16 trata da transferência ao domínio dos estados de Roraima e do Amapá de terras da União na faixa de fronteira; veto 18 trata do prazo para a Anvisa autorizar excepcional e temporariamente a importação de produtos sem registro; veto 25 que trata do uso obrigatório de máscaras; e veto 27 que trata do plano emergencial aos povos indígenas e demais comunidades.

Ainda nesta quarta-feira o Senado derrubou o veto parcial 16/2020 à transferência, para Roraima e Amapá, de terras da União em faixa de fronteira. Os trechos agora restituídos ao texto legal seguem à promulgação.

Acácio Favacho defendeu com destaque a derrubada do veto 16, projeto em que foi relator. “Neste momento, é fundamental devolver as terras para os estado do Amapá e de Roraima. É o progresso chegando, estamos há mais de 30 anos lutando para que isso virasse realidade”, afirmou o deputado.

Tramitação no Congresso

De iniciativa do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de abril de 2020, na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Acácio Favacho (Pros-AP).

A doação de terras da União para Roraima e Amapá já estava prevista (Leis 10.304, de 2001, e 11.949, de 2009), mas não ocorreu de fato devido a exigências de comprovação da posse das terras. Após acordo entre líderes partidários da Câmara, Favacho retomou, com ampliações, o texto da Medida Provisória (MP) 901/2019 — que tratava do tema, mas perdeu a eficácia no último mês de março. Lucas Barreto foi o presidente da comissão mista que analisou a MP. Daí sua escolha como relator no Senado.

Com a MP, o Executivo procurou promover a regularização fundiária de áreas nos dois estados após incêndios ocorridos na Amazônia Legal, no ano passado. As queimadas repercutiram negativamente no exterior e trouxeram prejuízos para o país, especialmente nas exportações e na agricultura. A versão original do PL 1.304/2020 correspondia ao parecer da comissão mista sobre a MP.

Daquele parecer, o relator da Câmara dos Deputados aproveitou um trecho que determina que as áreas doadas serão destinadas em especial à agropecuária diversificada, ao desenvolvimento sustentável e a iniciativas de colonização. Enviado ao Senado, o projeto foi aprovado de forma unânime no dia 5 de maio de 2020.