sábado, 31 de julho de 2021

Juiz Mário Mazurek será empossado no cargo de desembargador do TJAP nesta segunda-feira (2)

 

Juiz Mário Mazurek será empossado no cargo de desembargador do TJAP  nesta segunda-feira (2)

Juiz Mário Mazurek é confirmado como desembargador do Tribunal de Justiça  do Amapá | Amapá | G1

A Sessão Solene, que iniciada às 9 horas da manhã, ocorreu de forma híbrida em face ainda das medidas preventivas contra o coronavírus. A cerimônia acontece no Plenário do TJAP com número limitado de presentes e pelo aplicativo Zoom com transmissão pelo Youtube e Facebook do Tribunal.  

O juiz Mário Mazurek foi escolhido como o novo desembargador, pelo critério de antiguidade, em sessão administrativa realizada na quarta-feira (28) e assumirá o cargo no 2º grau em virtude da aposentadoria voluntária da desembargadora Sueli Pini. 

Atualmente o juiz Mário Euzébio Mazurek é titular do Gabinete Recursal 01, da Turma Recursal dos Juizados Especiais, desde sua posse em 29 de novembro de 2018. Oriundo do primeiro concurso da magistratura, o juiz Mário Mazurek foi empossado no ano de 1991.  

No interior do estado, seu trabalho na Comarca de Laranjal do Jari perdurou até maio de 1992. Depois veio para Macapá, onde exerceu a função de juiz auxiliar, assumiu, logo depois, a titularidade da 1ª Vara Criminal, sendo removido, a pedido, em 2003 para a 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá. 

CURICULUM VITAE 

 O juiz Mário Maruzek nasceu no dia 01 de julho de 1951 em Guarani das Missões — RS. Fez o ensino superior na Faculdade de Direito de Santo Ângelo no RS. Sua carreira na advocacia começou na Comarca de Barrado Garças — Mato Grosso, onde ficou por 14 anos. O juiz Mario Mazurek foi Presidente da Ordem dos Advogados, Subseção de Barra do Garças MT, no biênio 1987/88 e foi aprovado no concurso para Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, tendo tomado posse no 5 de outubro de 1991. 

 O magistrado também foi Juiz Eleitoral na 2º Zona Eleitoral por dois períodos (2001 e 2007).  Foi membro titular do Tribunal Regional Eleitoral e membro substituto por dois biênios (2016/17 e 2019/20). 

COLUNA CRUZADO DE DIREITA = EDUARDO NEGRÃO

                                           CRUZADO DE DIREITA

 

 





EDUARDO NEGRÃO








LIVE BOMBA DE BOLSONARO.



Apesar de não apresentar ‘provas cabais de fraude’, o presidente apresentou indícios fortíssimos como o caso das eleições municipais em São Paulo em 2020 – onde após uma paralização do sistema com menos de 0,39% dos votos apurados – depois de horas o resultados final mostrou que o resultado não mudou sequer uma casa decimal repetindo os números de 32%, 20%, 13% e 10% para os candidatos B. Covas, Guilherme Boulos, Marcio França e C. Russomano respectivamente. Esse alinhamento num universo de 9,1 milhões de eleitores, numa das cidades mais desiguais do planeta é estatisticamente impossível.

 

BOLSONARO ESTICA A CORDA.

O chefe do executivo ainda apresentou comportamentos inconsistentes das urnas durante a apuração das eleições presidenciais de 2018, em especial quando ele liderava com 49% e ainda faltavam ser apuradas 90% das urnas do sudeste, onde Bolsonaro obteve sua maior vitória, estranhamente ao invés de aumentar a distância para o 2º colocado, Haddad do PT, a diferença diminuiu !?! No dia seguinte deputados que apoiam o voto auditável estavam mais confiantes. Porém os ministros do STF e TSE preparam uma ofensiva contra o presidente. Resumindo caro leitor, a chapa vai esquentar.

   

 

OSVALDO EUSTÁQUIO  FOI BRUTALIZADO!


O jornalista Oswaldo Eustáquio deu depoimento emocionante essa semana rádio Jovem Pan quando narrou sua inexplicável prisão (não havia sequer inquérito contra ele) e o tratamento bárbaro que ele recebeu na Penitenciaria da Papuda (DF). Apesar de não ter cometido crime contra a vida ou hediondo, ele recebeu tratamento como se fosse o mais vil dos facínoras. Pior, a covardia da grande imprensa brasileira, dos sindicatos e associações de jornalistas que também se calaram. Para aliviar sua consciência, essas instituições apelidaram o jornalista de ‘blogueiro’. Eustáquio é jornalista premiado, graduado pela Uninter de Curitiba com passagem pelo maior jornal do Paraná, Gazeta do Povo, chegou até a ser trainee da Globo. Ele jamais teve um blog.

 

JORNALISTA FICOU PARAPLÉGICO.



Oswaldo Eustáquio foi preso por ser investigado em inquérito do Supremo Tribunal Federal que apura supostos atos antidemocráticos (seja lá o que for isso!) e sob a tutela do estado sofreu um acidente tão grave quanto suspeito; e ficou paraplégico depois de fraturar a vertebra T5 com séria lesão medular. O jornalista, preso injustamente, entrou saudável e saiu de cadeira de rodas do presidio. E foi tudo em vão, logo após sua libertação, o esquisito ‘Inquérito dos Atos Antidemocráticos’ foi arquivado a pedido da Procuradoria Geral da República. Se serve de consolo, o PTB pretende lançar Oswaldo ao senado pelo Paraná com boas chances de vitória .


 

JOICE HASSELMANN – O MISTÉRIO AUMENTA...


A deputada Joice Hasselmann numa atitude ainda mais surpreendente contratou um dos criminalistas mais caros do Brasil, Dr Antonio C. A. Castro, o ‘Kakay’ (seus honorários são cobrados na casa dos milhões de reais). O que ninguém entendeu é porque ela, uma potencial vítima, precisaria de um advogado tão renomado. Geralmente quem contrata o jurista são réus como Paulo Maluf, José Dirceu e José Sarney. Outra dúvida é porque o marido da deputada, o neurologista Daniel França,  não a encaminhou imediatamente para um hospital já que ela apresentava dentes quebrados, um profundo corte no queixo e CINCO fraturas na face, além de hematomas em várias regiões do corpo. Joice só foi para o hospital na terça-feira, sem a companhia do marido. Ou seja a parlamentar ficou 48 horas com essas graves lesões.

 

BRASIL CONGELOU!


As regiões sul, sudeste e parte do centro este viram os termômetros despencarem essa semana. Nevou em mais de 50 cidades no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. A maior parte do estado de SP teve temperaturas entre 5º e 0º graus. Eu mesmo escrevo essa coluna encapotado com 3 agasalhos e dois dedos de Tullamore Dew, um triplo-malte irlandês que esquenta até a alma.

Qualidade de Vida: MP-AP promove Live sobre saúde mental para membros, servidores e colaboradores

 

Qualidade de Vida: MP-AP promove Live sobre saúde mental para membros, servidores e colaboradores


Na sexta-feira (30), a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Setor de Saúde Ocupacional e programa Qualidade de Vida da instituição, promoveu uma live, com o objetivo de apontar de forma geral melhoras no âmbito da saúde mental nas relações da instituição.




O secretário-geral do MP-AP, promotor de Justiça Alexandre Monteiro, representando a administração superior, fez a abertura do evento, intitulado "Saúde Mental e Relações Institucionais", realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça - Promotor Haroldo Franco, de forma híbrida, com transmissão pela plataforma Zoom. A Live teve início às 10h com duração de 1h e contou com a participação de membros, servidores e colaboradores do Ministério Público do Amapá, presencial e virtualmente.




"Esta iniciativa faz parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, desenvolvido por meio da cooperação com o SESI, elaborado ao longo do ano, resultante dos levantamentos in loco das necessidades dos trabalhadores da instituição", informou o assessor técnico José Villas Boas.

A palestra foi conduzida pelo psicólogo, professor universitário, André Romero, que falou sobre o entendimento da saúde mental nas relações institucionais e a importância de acompanhamento profissional, principalmente, nos tempos atuais de pandemia, que muito tem afetado a qualidade de vida das pessoas.

Dentre outras informações repassadas, o especialista alertou que às vezes o ritmo intenso de trabalho pode resultar em prejuízo para a saúde mental. “Muitas vezes não queremos saber da ansiedade, não queremos saber da causa e não queremos parar. Isso volta, e quando volta nós queremos uma cura imediata... mas isso não existe”, pontuou Romero.

O secretário-geral do MP-AP agradeceu ao palestrante por repassar seus conhecimentos e destacou sua atuação na área da infância, onde também atua. "Hoje temos a felicidade de receber esse profissional do mais alto gabarito, psicólogo André Romero, que por muito tempo esteve na coordenação de um dos Centros de Referência e fez um trabalho excepcional e da mais alta qualidade na recuperação de jovens que passaram por alguma situação de vulnerabilidade. Obrigado por ter aceito nosso convite”, manifestou Alexandre Monteiro.

Após a palestra, os participantes puderam tirar dúvidas e pedir orientações sobre os assuntos abordados.

SAÚDE EM FOCO O CLIMA DO MAR E RIOS: SAÚDE PELA TALASSOTERAPIA

O CLIMA DO MAR E RIOS: SAÚDE PELA TALASSOTERAPIA 



Por Jarbas de Ataíde

       Manhãs de clima frio nas serras catarinenses do Sul do Brasil. Cidade de Itapema-SC. A neblina na encosta dos morros. A mata encoberta pelos prédios e nuvens. O vento frio tocando nosso rosto. Convite a ficar na cama. Mas olhando o horizonte da sacada, via as vagas calmas da praia, de areia limpa, o azul do mar refletindo os raios de sol, motivam para mais um dia de férias. 

      Itapema-SC, no litoral catarinense, acorda com esse clima praieiro e nostálgico. Diferente do Amapá, com sol escaldante, cujas praias oceânicas são longínquas na costa do Amapá e Calçoene. Resta-nos as praias fluviais, de águas frias e corredeiras. Mas em todos esses casos, curtir as férias não nos impede de desfrutar os efeitos medicinais do clima marinho.    

       Vamos falar dos valores terapêuticos do clima marinho e dos rios com cachoeiras ou corredeiras. Esse tratamento chama-se  Climatoterapia, cujas técnicas terapêuticas (Talassoterapia, Hidroterapia, Fangoterapia, Vasoterapia e Algoterapia),  utilizando recursos naturais  dos mares. A Climatoterapia é “a exposição para fins terapêuticos das virtudes curativas da água do mar, do ar e do clima marinho”. 

      O contato com as ondas e o caminhar na areia sempre traz um comentário positivo. Sentimos uma sensação agradável no corpo (descontração), na alma (paz) e nas emoções (relaxamento). Poderíamos atribuir a isso ao efeito placebo, mas, hoje, as explicações  são estudadas pela ciência, desde 1904, pelo Medico René Quinton (“Água do mar, meio orgânico”) e o termo Talassoterapia (thalassa= mar) foi proposto pelo Medico Bonnardière (1867). 

       A Climatoterapia se desenvolveu na Europa (França, Inglaterra, Alemanha) com vários centros de balneoterapia, aproveitando as propriedades da água do mar: 1) água salinizada (contendo sais:  sódio,  potássio, cálcio, magnésio, bromo, iodo, sulfatos);  2) Um meio ionizado e carregado negativamente: água eletrolítica que troca com o corpo humano  íons negativos, que ficam armazenados na pele; 3) A água atravessa a pele: a pele absorve água, eletrólitos e oligoelementos, como uma verdadeira esponja, que nela ficam armazenados ; 4) O corpo humano flutua na água:  conforme o Principio de Arquimedes: “ todo o corpo mergulhado num fluído sofre uma impulsão de baixo para cima igual ao peso do fluído deslocado”. Ou seja, o peso de uma pessoa mergulhada é duas vezes e meia mais fraco na água do mar. Com isso, ficamos mais leves, facilitando o movimento e as terapias de manipulação (Cinesioterapia). Permite maior amplitude nas articulações e recuperação de doenças articulares e reumáticas.

        O  clima marinho possuí vários fatores benéficos:  a) a pureza do ar: no alto mar ou na  costa, a tendência é a ausência de germes e micróbios; os raios solares permitem dilatação dos vasos capilares e as trocas com o meio ambiente; b) a temperatura estável: a massa líquida acumula energia solar, que aquece o corpo; c) estabilidade higrométrica: a evaporação e os aerossóis marinhos são benéficos para a respiração; d) pressão barométrica elevada: a temperatura constante, a pressão do ar e a inspiração ajuda as alergias respiratórias; circulação benéfica do ar: a excitação dérmica, alterna contração e dilatação dos vasos. 

     Outros efeitos: ação antioxidante, acalma a ansiedade, trata psoríase, limpa os pulmões, alivia a caspa, induz o sono, ajuda a cicatrização e fortalece o sistema imunológico. 

         Essas mesmas propriedades e fatores benéficos ocorrem, em menor grau, nos banhos em rios de corredeiras e cachoeiras, como na Amazônia, cuja água em constante movimento borbulhante se aquece e se resfria, absorve o calor e remove musgos e o lodo.  Essas águas aquecidas (37o) realizam verdadeira hidromassagem, relaxando a musculatura e incorporando os nutrientes, sais e a energia da terra submersa (telúrica). Fonte: artigo do TA 04.01.2018.     


sexta-feira, 30 de julho de 2021

Robótica: curso de férias para estudantes do Amapá expõe 35 protótipos de robôs

 Robótica: curso de férias para estudantes do Amapá expõe 35 protótipos de robôs

O Teen Robótica foi ofertado pela Setec a jovens entre 12 e 17 anos, de escolas públicas. Encerramento ocorreu nesta sexta-feira, 30.


Despertar a criatividade e o interesse pelo mundo da robótica foi o objetivo do curso de férias Teen Robótica, realizado pelo Governo do Estado do Amapa, e que ocorreu ao longo do mês de julho na Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia do Amapá (Setec).

A cerimônia de encerramento correu nesta sexta-feira, 30, com uma exposição dos protótipos desenvolvidos pelos estudantes, além da entrega dos certificados do curso.

Entre os diversos projetos desenvolvidos a partir de materiais recicláveis e de baixo custo, está o do aluno Victor Teles, 14. Ele criou um protótipo de estetoscópio com fone de ouvido externo e explicou o motivo da adaptação do equipamento médico.

“Meu irmão está cursando medicina e tem sensibilidade no ouvido. E só dele colocar o estetoscópio normal, acaba machucando o ouvido dele. Por isso tive essa ideia de aprimorar o equipamento aqui no curso”, explicou Victor.

O estetoscópio é um equipamento médico que funciona como um amplificador dos sons internos emitidos pelo corpo e é usado para o exame de ruídos vasculares na região peitoral e respiratórios nas costas.

A criatividade e o interesse mútuo pela tecnologia e pela entomologia (ciência que estuda os insetos), levaram a estudante Ana Alice Barbosa, 13, a criar um inseto robô.

“No meu projeto, quis diferenciar dos demais e acabei criando um inseto robô, que se locomove em várias direções a partir de um comando pré-definido. Eu gostei muito do curso e pretendo continuar estudando robótica e praticando o que aprendi aqui”, enfatizou a estudante.

A didática do curso buscou implementar a cultura maker, que se baseia na ideia de que as pessoas devem ser capazes de fabricar, construir e alterar objetos dos mais variados tipos e funções com as próprias mãos.

Para o coordenador de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da Setec, Eduardo Leite, o curso é mais uma ação de difusão e ampliação do acesso à ciência e tecnologia.

“É um momento importante pois reafirma o papel da Setec como instituição do Governo do Estado responsável em divulgar e democratizar o acesso à ciência. Ainda vale ressaltar que estão sendo feitos desdobramentos pra que possamos ampliar o acesso a oportunidades como essa por parte de toda a população, sobretudo e principalmente as de baixa renda, que podem achar nesses momentos alternativas para crescer e pensar em um futuro diferente”, explicou o coordenador.

Sobre o curso

Teen Robótica tem o objetivo de difundir e estimular a educação 4.0 por meio do processo de aprendizagem da robótica como ferramenta de inovação.

Com conteúdo introdutório à robótica, as edições do curso são voltadas a alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino, com idade entre 12 e 17 anos, compreendendo os ensinos Fundamental II e Médio.

Nesta segunda edição, o curso disponibilizou 40 vagas e ocorreu de forma presencial em laboratórios da Setec, adaptados às normas sanitárias e obedecendo às regras de distanciamento social.

AGU derruba no STF decisão do TST que determinava o pagamento de R$ 46 bilhões pela Petrobras

AGU derruba no STF decisão do TST que determinava o pagamento de R$ 46 bilhões pela Petrobras




Ministro do STF aceitou recursos interpostos pela União contra entendimento do TST sobre a política de remuneração da estatal

A Advocacia-Geral da União (AGU) colaborou para reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a política de remuneração da Petrobras. Com a decisão favorável, envolvendo os cálculos da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR), pelo menos R$ 46 bilhões deixam de sair indevidamente dos cofres da estatal.

A AGU atuou no feito a pedido da Petrobras, uma vez que a União é acionista controladora da empresa estatal e possui interesse econômico no desfecho controvérsia. A atuação aconteceu por meio do Departamento Trabalhista da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT).

A decisão foi proferida monocraticamente pelo ministro relator Alexandre de Moraes no âmbito do Recurso Extraordinário nº 1.259.197, na quarta-feira (28), ao aceitar recursos interpostos pela União e pela Petrobras contra entendimento emitido pelo Pleno do TST em sede de recurso repetitivo.

A Corte trabalhista havia decidido que os adicionais constitucionais e legais decorrentes de regime especial de trabalho (periculosidade, noturno, insalubridade, entre outros) deveriam ser excluídos da base de cálculo da RMNR. Tal entendimento, no entanto, ocasionaria aumento expressivo dos valores referentes à parcela denominada “complementos da RNMR”, paga pela empresa em razão de norma coletiva.

Apesar de a ação original ter sido ajuizada por um trabalhador em face da Petrobras, outras sete mil ações individuais, além de 47 ações coletivas, tramitam na Justiça do Trabalho, todas abordando o mesmo assunto. O caso decidido pelo STF foi escolhido para ser o representativo da controvérsia, e forma precedente que repercute em todos os demais.

A Advocacia-Geral, juntamente com a estatal, acionaram o Supremo Tribunal Federal argumentando que julgado do TST ofendeu gravemente a liberdade de negociação coletiva, o ato jurídico perfeito, a segurança jurídica, a isonomia (por má-aplicação) e diversas convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho, a exemplo da nº 98/1947 e da nº 151/1981.

A Advocacia-Geral demonstrou que o acordo coletivo que instituiu a RMNR é constitucional e que tanto os sindicatos como os trabalhadores foram suficientemente esclarecidos a respeito das parcelas que compunham a RMNR. Defendeu, ainda, que, prevalecendo a tese do trabalhador, os servidores se beneficiariam em duplicidade com o aumento da parcela “complemento de RMNR”, uma vez que os adicionais continuariam a ser pagos.

O ministro Alexandre de Moraes aceitou os argumentos da AGU, salientando que o RMNR representou conquista da categoria trabalhadora, pois estabeleceu um piso salarial, proporcionando um complemento remuneratório “àqueles que estiverem aquém desse limite mínimo”. Para o ministro, as concessões recíprocas dos atores envolvidos são inerentes aos acordos e convenções coletivas. Segundo ele, somente em caso de flagrante inconstitucionalidade caberia a intervenção judicial para alterar o que foi livremente negociado pelas partes.

Para o Advogado da União que atuou no caso, Daniel Costa Reis, a decisão tem importância em vários aspectos. “Primeiro, pelo aspecto econômico em função da saúde financeira da companhia”, afirma. “Também se mostra relevante sob o ponto de vista jurídico, uma vez que reafirma valores constitucionais que são caríssimos ao estado democrático de direito, em particular a autonomia da vontade coletiva que vinha sendo questionada. Já sob ponto de vista institucional da AGU acaba por consolidar esse papel que a instituição vem desenvolvendo no sentido de prestar auxílio jurídico a empresas estatais federais em demandas estratégicas”, concluiu.

Agora, o tema deverá ser apreciado pelo plenário do STF.

RMNR

A RMNR foi instituída no acordo coletivo de trabalho de 2007/2009 e estabelece um valor mínimo por nível e por região do país, visando equalizar a remuneração dos empregados, com base no princípio da isonomia. Trata-se de um piso remuneratório específico, que deve ser parametrizado com o somatório do salário básico, das vantagens pessoais e dos adicionais referentes aos regimes e condições especiais de trabalho. Quando o resultado dessa soma não atinge o valor estipulado para a RMNR, a companhia faz a pagamento do “complemento da RMNR”. Assim, a pretensão de excluir os adicionais decorrentes de regime especial do cálculo da RMNR resultaria no aumento da parcela “complemento RMNR”, e, consequentemente, nos elevados valores que os trabalhadores vem pedindo em juízo.

Congresso recebe iluminação laranja em apoio à Semana Mundial de Aleitamento Materno

 Congresso recebe iluminação laranja em apoio à Semana Mundial de Aleitamento Materno

 


O Congresso Nacional receberá iluminação laranja, de 1º a 7 de agosto, em apoio à Semana Mundial de Aleitamento Materno (SMAM) - coordenada pela Aliança Mundial para Ação de Aleitamento Materno (WABA) e, no Brasil, pelo Ministério da Saúde. As ações tem o objetivo de aumentar a conscientização da sociedade e estimular ações relacionadas ao aleitamento materno, de forma a garantir a sobrevivência, a saúde e o bem-estar de crianças e de suas famílias.

 

O leite materno é o alimento mais completo para o bebê até os 6 meses de vida, período em que deve ser dado de forma exclusiva. Depois da introdução da alimentação complementar, recomenda-se manter a amamentação até os 2 anos ou mais.

 

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), por ano, cerca de seis milhões de vidas são salvas por causa do aumento das taxas de amamentação exclusiva até o sexto mês de idade. A prática protege a criança de doenças como diarreia, infecções respiratórias e alergias, além de evitar o risco de desenvolver hipertensão, colesterol alto, diabetes e obesidade na vida adulta.

 

Responsabilidade compartilhada

 

O tema da Semana Mundial de Aleitamento Materno deste ano é “Proteja a amamentação: uma responsabilidade compartilhada”. A campanha reforça a importância do apoio de toda a comunidade para garantir que a criança receba o leite materno: a família deve dar apoio físico e emocional para a mulher amamentar dentro de casa; as empresas públicas e privadas devem incentivar o aleitamento por meio de ações, como a construção de salas exclusivas para esse fim; os profissionais de saúde devem acolher, incentivar e orientar as gestantes sobre a importância do aleitamento, auxiliando as mulheres na superação das dificuldades; e organizações, universidades, entidades associativas, ativistas e grupos de apoio devem continuar lutando pela amamentação e pela saúde da criança e da mulher.


Bancos de leite

 

O Brasil possui 222 bancos de leite humano e 219 postos de coleta. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 181 mil mulheres doaram mais de 226 mil litros de leite materno em 2020, e até junho de 2021, 92 mil doadoras já arrecadaram 111,4 mil litros.

Artigo da semana – Direito & Cidadania – Dr. Altir de Souza Maia, o agrarista do Brasil

  – Direito & Cidadania –  

Dr. Altir de Souza Maia, o agrarista do Brasil

 Dr. Besaliel Rodrigues  




  Queremos, nesta oportunidade, noticiar para todo o Brasil algumas informações biográficas do Dr. Altir de Souza Maia, considerado por muitos como um dos principais estudiosos do Direito Agrário brasileiro.

  Inicialmente, registramos que o Dr. Altir era advogado, natural Unaí/MG e faleceu recentemente, aos 90 (noventa) anos, de complicações ligadas ao Covid-19, agora em de maio 2021. Era viúvo de Gildina Soares de Souza Maia, falecida também este ano, em 05.04.2021, aos 84 anos. Deixaram dois filhos: Marcos Vinícius e Marco Antônio.

  Durante muito tempo, exerceu funções importantes em órgãos fundiários: i. Foi Chefe do Departamento de Patrimônio Imobiliário das Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte; ii. Diretor Fundiário do INCRA; iii. Membro da Academia Brasileira de Letras Agrárias – ABLA, onde exerceu a função de Diretor; iv. Membro da Associação Brasileira de Direito Agrário ABDA, da qual foi Vice-Presidente; v. Foi Vereador; vi. Presidente da Academia Unaiense das Letras e das Artes. 

  Como líder e dinâmico que era, devotado ao Direito Agrário, foi Coordenador da Comissão Discriminatória de Goiás, credenciando-se a ser nomeado Coordenador Geral das Comissões Nacionais de Discriminação de Terras Devolutas, em Brasília. Altir foi procurador federal do INCRA, a partir de sua criação pelo Estatuto da Terra. 

  Quando compôs a Coordenador da Comissão Discriminatória de Goiás, auxiliou na realização do 5o Congresso Mundial da UMAU – União Mundial dos Agraristas Universitários, em Porto Alegre, em 1998. 

  Destaque-se que a Comissão de Assuntos Fundiários da UBAU – União Brasileira dos Agraristas Universitários pode consultar o seu livro sobre Discriminação de Terras Devolutas, editado pela Fundação Petrônio Portella-MJ.

  Aposentado como procurador federal do INCRA, voltou a Unaí/MG e, por eleição foi aclamado Presidente do Sindicato Rural, quando promoveu o 2o Ciclo do Direito Agrário, dentro da teoria de Harvard (consultar teoria na internet), sobre agronegócio, antes, dentro e depois ou após a porteira agrícola (consultar assunto na internet).

  Durante muito tempo exerceu funções importantes e estratégicas em diversos órgãos fundiários. Como líder  e dinâmico que era e devotado ao Direito Agrário gestionava junto ao INCRA para liberar recursos para a realização de Seminários Nacionais de Direito Agrário (12 no total), através da ABDA (Associação Brasileira de Direito Agrário). Ajudou, também, o IDASUL (Instituto de Direito Agrário do Sul – Joaquim Luiz Osorio) na realização do I Seminário Nacional de Direito Agrário, I Seminário Interamericano de Direito Agrário e I Conferência sobre Alimentação, em Cruz Alta, no ano de 1975, durante a Festa Nacional do Trigo, donde saiu o documento chamado “Carta de Cruz Alta”.

  Durante o II Congresso Nacional de Direito Agrário realizado em Brasília, em agosto de 2018, o Dr. Altir de Souza Maia foi agraciado com o Diploma de Honra ao Mérito Agrarista conferido pela UBAU.

  O nome do Dr. Altir de Souza Maia fica na memória imortalizada pela história do Direito Agrário e do Agrarismo, pois, graças aos trabalhos da Comissão Geral de Discriminação, os Territórios do Acre, Rondônia, Roraima e Amapá se transformaram em Estados e Mato Grosso foi desdobrado em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e foi criado o Estado de Tocantins. 

  Vale lembrar o espírito do artigo 10 do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 1964) que previu a privatização das terras públicas (devolutas). Discriminar terra devoluta quer dizer separar o público do privado e as terras consideradas públicas, e Altir foi fundamental neste processo. 

  Por fim, Altir Maia era excelente orador e, como cultor do livro “Os Lusíadas” de Camões, nas suas palestras utilizava a alegoria das taquaras na conclamação à amizade associativa: “Com o vento as taquaras se dobram, mas não se quebram”. Deixa muitos frutos para o futuro e uma lacuna em nosso Direito Agrário nacional. Fonte bibliográfica: O presente texto foi organizado pelos Acadêmicos de Direito Samuel Lopes Pinheiro, Bruno Nogueira e Hellen Diana Maia de Almeida, integrantes do Curso de Bacharel em Direito da Universidade Federal do Amapá, Campus Binacional de Oiapoque/AP. Disciplina: Direito Agrário. Professor: Msc./Dr. Besaliel Rodrigues.

quarta-feira, 28 de julho de 2021

DaLua do Rota assume cadeira na Câmara Federal

 DaLua do Rota assume cadeira na Câmara Federal

 


DaLua do Rota (PSC-AP) assumiu nesta quarta-feira, 28, uma das oito cadeiras de deputado federal reservadas ao Amapá na Câmara Federal. A mudança ocorre em decorrência da posse do deputado Luiz Carlos (PSDB-AP) como secretário de Estado das Cidades do Governo do Amapá.

 


A posse foi conduzida pela deputada Rose Modesto (PSDB-MS), terceira secretária da Câmara dos Deputados, e pelo secretário geral da Mesa Diretora em exercício Fábio Ramos. DaLua prestou o juramento e após foi cumprimentado pela parlamentar em nome dos demais membros da MD.

 

DaLua do Rota é oriundo do movimento estudantil e já foi deputado estadual entre 2015 e 2019. Em 2018, concorreu a uma vaga na Câmara Federal e ficou entre os mais votados, assegurando a primeira suplência.

 


Autor de leis importantes como a ampliação da Região Metropolitana de Macapá (que passou a incluir Mazagão desde 2016), a luta pelo Passe Livre Estudantil  e políticas públicas em favor de pessoas com deficiência, portadores de doenças autoimunes além dos segmentos culturais, DaLua promete usar o mandato em favor destas e outras bandeiras. “Enquanto estiver no exercício do mandato, meu gabinete estará sempre aberto ao povo do Amapá. Agradeço a Deus pela oportunidade de exercer este mandato e honrarei cada dia que estiver no parlamento”, afirmou.


O CAMINHO DE 70 ANOS DO NOVO DESEMBARGADOR DA JUSTIÇA DO AMAPÁ MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK

O CAMINHO DE 70 ANOS DO NOVO DESEMBARGADOR DA JUSTIÇA DO AMAPÁ

MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK



O juiz de Direito, Mário Euzébio Mazurek, cujos cabelos grisalhos revelam experiência de vida adquirida durante seus 64 anos, nasceu no dia 1 de julho de 1951, na cidade de Guarani das Missões, no Rio Grande do Sul. Filho amado do casal Carlos Aloísio Mazurek e de Edwiges Mazurek, veio da roça, lá dos campos e gramados do sul do país, alçando voo e escolhendo estas terras tucujus. Hoje é um amapaense de coração.

16Casado com a goiana Naira Ney Valois Mazurek, cujo amor e união resultaram no nascimento de Carlos Eduardo e de Rayza Valois Mazurek. Porém, antes de sua história de trabalho na Justiça do Amapá, Mazurek percorreu uma trajetória de vida marcada por inúmeros obstáculos e reviravoltas dessas que a vida impõe sem piedade.

Com garra, perseverança, ajuda dos amigos e o alicerce dos pais, superou inúmeras dificuldades em sua terra natal. Trabalhava de dia e estudava à noite em escola pública. Sua força e válvula de escape era o estudo, a incansável busca pelo conhecimento. Através de um exame de admissão, conseguiu ingressar no Seminário Católico da Congregação Amigos de Cristo para Imigrantes, coordenado por padres poloneses. Tinha a intenção de se tornar padre.

11Dedicou 6 anos de sua vida ao estudo no Seminário, fortalecendo ainda mais o seu caráter firme e personalidade resiliente, características unânimes entre seus colegas quando se referem ao magistrado. Ele ainda não sabia, mas esta experiência o preparava para o importante desafio que futuramente viria assumir. Após concluir o ensino fundamental e médio foi estudar na Faculdade de Santo Ângelo, distante 40 quilômetros da cidade onde morava, distância esta percorrida com coragem e obstinação por meio de longa viagem de ônibus.

O sacrifício era grande, horas de locomoção, estudo e aprendizado, o cansaço era seu companheiro, mas seu desejo de superação era maior. Em 1978, conseguiu um emprego no banco Bradesco onde exerceu as funções de escriturário, caixa e executivo. O trabalho de bancário era desgastante e estava prejudicando seus estudos. Percebeu que precisava conquistar um novo trabalho, que logo conseguiu em uma empresa de adubos, onde foi chefe de depósito.

Estudou com afinco. Trabalhou em igual quantidade. Foi persistente e depois de muitos anos de estudo conseguiu concluir o curso de Direito em março de 1978, iniciando sua carreira de advogado na cidade de Barra do Garças, Mato Grosso, onde advogou por 15 anos, chegando a ser vice-presidente da Seccional da OAB/MT.

“Minha juventude foi marcada por muito esforço e dedicação, principalmente por trabalhar durante todo o dia e estudar à noite. Minha família era muito simples, éramos da roça e o ponto crucial para que eu pudesse decidir a minha vida foi quando participei de uma palestra realizada por um juiz de direito. Me impressionei muito com aquela palestra que foi praticamente a minha sentença para ser magistrado. Depois daquela experiência decidi pela magistratura”.

140A história de Mário Mazurek no Estado do Amapá começou quando veio participar do primeiro concurso para juiz de Direito. Todas as horas de estudo, empenho e dedicação foram recompensados com a sua aprovação.

Mazurek iniciou sua história como magistrado do Amapá em 1991, na cidade de Laranjal do Jari. Na época, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá era o Desembargador Dôglas Evangelista.

Seu trabalho na Comarca de Laranjal do Jari perdurou até maio de 1992. Depois veio para Macapá, onde exerceu a função de juiz auxiliar, assumiu, logo depois, a titularidade da 1ª Vara Criminal, sendo removido, a pedido, em 2003 para a 2ª Vara Cível, onde continua realizando de forma dedicada a sua função de julgador.

170“A aplicação da Justiça mudou muito. Desde 1991, a Justiça evoluiu imensamente, tanto no Amapá, como no restante do Brasil. Os conceitos do Direito e as condições de trabalho se modificaram bastante, e para melhor. Tudo era difícil, tínhamos muitas dificuldades de acomodação para trabalhar e hoje a evolução é perceptível, especialmente com a vinda dos juizados especiais que prestam um extraordinário acesso à população do Estado. Aqui na Vara 2ª Vara Cível julgamos e decidimos as mais variadas demandas. Os juízes têm hoje uma grande dinâmica na realização e na produção de seus serviços. No passado nós chamávamos de direito alternativo, o que hoje é um direito social. A Justiça está em constante evolução”, informa o magistrado.

200O magistrado Mário Mazurek também já prestou relevantes serviços como juiz convocado. Por mais de ano permaneceu no gabinete do Desembargador aposentando Ednardo Souza. Em 2015, após a aposentadoria do Desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos, compôs de forma segura e produtiva o pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por diversas vezes, julgando matérias criminais, cíveis, de família e outras que exigiram estudo, amplo conhecimento jurídico e senso de responsabilidade.

No dia 7 de agosto de 2015, em Sessão Ordinária Judicial, a Corte do TJAP realizou uma justa homenagem a este atuante magistrado. Na época, como juiz convocado, Mário Mazurek despediu-se do colegiado devido à posse do Procurador de Justiça Manoel Brito como Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

A certeza era de dever cumprido e excelência no trabalho, que foi confirmada por todos os magistrados presentes no evento. O colegiado agradeceu sua inestimável contribuição junto à Corte da Justiça.

120“O trabalho de juiz convocado exige uma dedicação maior porque se trabalha em todas as áreas do direito. É necessário estar muito bem preparado e atento a todas as questões a serem julgadas pelo colegiado. Trata-se de um trabalho de muita responsabilidade e dedicação”, explica Mazurek.

Atualmente, o juiz Mário Mazurek é o titular da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, situada no Fórum Desembargador Leal de Mira. O magistrado continua desempenhando suas funções de forma sempre empenhada, bastante equilibrada e com toda a sabedoria que os anos de experiência lhe permitiram adquirir.

25“Sou um homem muito feliz, sou realizado, pois gosto muito daquilo que faço. Eu só tenho a agradecer a Deus, principalmente por ter me concedido estas vitórias. Agradeço imensamente a todas as pessoas que me ajudaram nessa jornada, sem elas o caminho seria infinitamente mais difícil. E meu especial agradecimento é dedicado a minha amada mulher Naira, companheira extremamente compreensível e competente que foi profundamente importante em toda essa caminhada na vida e como magistrado”.

24A Justiça do Amapá reconhece a extraordinária dedicação e contribuição deste especial magistrado. Homem da roça, dos campos gaúchos que no início de sua bela trajetória de vida queria ser padre e hoje é considerado um “CONDE” do judiciário amapaense. A este profissional e cidadão exemplar, de atuação brilhante, conhecimento ímpar, prudência e responsabilidade marcantes, dedicamos a NOSSA emocionada REVERÊNCIA, agradecidos todos os dias de um trabalho promovedor do restabelecimento da justiça.

FONTE ( ASSESSORIA DO TJAP)

Juiz Mário Mazurek é confirmado como desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá

 

Juiz Mário Mazurek é confirmado como desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá


O juiz Mário Eusébio Mazurek, de 70 anos, foi escolhido em sessão administrativa nesta quarta-feira (28) para ocupar a vaga de Sueli Pini como desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). O magistrado foi escolhido pelo critério de antiguidade.

O Tjap informou que a posse acontece em 2 de agosto e será de forma híbrida, com parte da cerimônia presencial e outra virtual.

Apesar do lançamento de edital para preenchimento da vaga, o Judiciário adiantou que Mazurek seria o escolhido em função do critério de antiguidade.

Natural de Guarani das Missões, no Rio Grande do Sul, o novo desembargador do Amapá ingressou no Judiciário do estado em 1991 quando foi aprovado no primeiro concurso do Tribunal.

Inicialmente, atuou na comarca de Laranjal do Jari, no sul do estado, sendo transferido posteriormente para Macapá.

Ao longo dos anos, foi titular das varas civis e criminais e atuou no desembargo como juiz convocado.

Mazurek também assumiu interinamente em curtos períodos de 2018 e 2019 a Prefeitura de Macapá. A medida é prevista quando o prefeito, o vice-prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores estão ausentes da função no município, em caso de viagem ou licença. Nesse caso o juiz mais antigo na entrância final da Comarca, ocupa o cargo.

Estado prepara retorno gradual e responsável das aulas presenciais

Estado prepara retorno gradual e responsável das aulas presenciais

    

Seguindo o cronograma de revitalizações e modernizações prediais da Educação, o governador do Amapá, Waldez Góes, entregou nesta terça-feira, 27, a escola estadual Maria Neusa do Carmo de Souza, que recebeu uma reforma geral no valor de R$ 3,7 milhões.

Com esta entrega, o governo alcança o índice de 83% de escolas que foram revitalizadas para o retorno gradual e responsável das aulas presenciais, previstas para o dia 2 de agosto em toda a rede estadual.

“Na Educação, nós investimos em infraestrutura, tecnologia, informação, ambientes humanizados, e em tudo o que é necessário para a qualidade de ensino dos alunos e melhores condições para os profissionais do segmento”, disse o governador.

O que mudou

Localizada no bairro Jardim Felicidade, zona norte de Macapá, a escola Maria Neuza do Carmo de Souza passa a contar a sala de planejamento e práticas pedagógicas, criada para professores e demais profissionais da Educação planejarem aulas e outras atividades didáticas em um ambiente especializado, equipado e moderno.


Além disso, a instituição recebeu reforma em 35 compartimentos, sendo 14 salas de aula; dez banheiros, quadra poliesportiva; sala de atendimento educacional especializado; complexo administrativo com salas de direção, secretaria escolar e de atividades pedagógicas; sala dos professores; biblioteca com sala de leitura; depósitos; cozinha com dispensa; área de serviço; e refeitório.

“A escola está pronta para receber os alunos. Toda moderna e revitalizada. O prédio foi todo reformulado. Além disso, temos materiais de EPIs e álcool em gel para retornamos as nossas atividades”, destacou o diretor da escola, Rômulo Figueiredo.

Atualmente a escola Maria Neuza do Carmo de Souza atende 898 estudantes matriculados no ensino fundamental II (6º ao 9º ano), ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Retorno das aulas presenciais

A partir de agosto as escolas estaduais voltam a receber alunos de forma presencial em um novo sistema híbrido de ensino. De acordo com a titular da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Goreth Sousa, todas as instituições de ensino foram adaptadas para atender as normas de biossegurança.

“No nosso planejamento, a cada dois anos, a Seed e a Seinf revitalizam as escolas para melhor atender a comunidade escolar. No retorno de forma híbrida, preparamos os nossos prédios com a garantia de segurança sanitária”, finalizou a secretária.

 

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 Amapá no protagonismo Por Roberto Gato  Desde sua criação em 1988, o Amapá nunca esteve tão bem colocado no cenário político nacional. Arri...