– Direito & Cidadania –
O Direito Agrário, a produção mundial de alimentos e a segurança alimentar em tempos de pandemia
Dr. Besaliel Rodrigues
Soberania e produção têm a ver com alimentos saudáveis, com cultura, com hábitos alimentares, com sistemas locais, com respeito ao meio ambiente, entre outros fatores. O objetivo primeiro e central é a produção de alimentos saudáveis e variados, com qualidade e quantidade necessárias e suficientes, através de sistemas diversificados de produção.
Uma nação é soberana, isto é, manda no seu próprio nariz, é dona de seu próprio destino, quando tem alimentação suficiente para todo o seu povo comer e ainda estoque para vários anos. Ter comida suficiente e estocada significa Soberania Alimentar.
Por isto, o desafio para o Estado Brasileiro é a organização da produção de alimentos através de um sistema que articule a produção diversificada de alimentos saudáveis, visando a alimentação de toda a população com alimentos de qualidade, sustentabilidade dos meios e sistemas produtivos para as atuais e futuras gerações e a distribuição justa e equitativa para o conjunto da população.
O Brasil, mesmo sendo grande exportador de alimentos e grãos, ainda tem em seu território mais de 12 milhões de pessoas famintas, outros tantos milhões que desperdiçam alimentos. Soberania alimentar ainda não foi alcançada e estes fatos demonstram necessidade de mudanças profundas no modelo agrícola vigente.
Isto significa uma política nacional de produção e distribuição que garanta alimentação suficiente para atender todas as necessidades da população; estável, para enfrentar anos ou momentos de baixa produção por problemas de clima, com boa política de estoques; sustentável, garantindo o uso permanente de nossos recursos naturais; justa e igualitária, garantindo o acesso de cada cidadão ao mínimo existencial; variedade, garantindo uma alimentação equilibrada e nutritiva; limpa e saudável, livre de venenos, agrotóxicos, hormônios artificiais, anabolizantes, antibióticos, transgênicos, produzida ecologicamente.
Agora, no aspecto internacional, sobre a demanda mundial por alimentos no século XXI. No Brasil, ao longo do século XX, a grande preocupação foi a fome. Para se ter uma ideia, uma em cada nove pessoas no mundo (ou cerca de 805 milhões de pessoas) não têm comida suficiente para levar uma vida saudável e ativa, de acordo com a FAO (2015).
O problema de insegurança alimentar existente hoje e é proveniente da impossibilidade das classes mais pobres de terem acesso aos alimentos necessários para uma alimentação saudável e balanceada. As projeções de crescimento populacional, do aumento do consumo per capita, da expansão das cidades e das restrições no uso de terra nas próximas décadas fazem mais presente o debate sobre a incapacidade de atender às necessidades humanas por alimentos, a demanda de alimentos é assunto muito tratado quando falamos em não ter comida saudável suficiente para levar uma vida ativa para a população carente, de acordo com a FAO (2015).
Na América Latina, o Brasil se apresenta como um importante produtor mundial de alimentos e com grande potencial de expansão da oferta. Em 2012 foram 246.629 mil hectares na produção agropecuária, sendo 28% na produção agrícola, 69% na produção pecuária e 3% no plantio de floresta. As áreas agricultáveis continuam em expansão, embora em ritmo mais lento; entre 1995 e 2006, houve crescimento de 11,8 milhões de hectares para exploração agropecuária no Brasil, segundo dados do Censo Agropecuário (IBGE, 2015). Mais recentemente, as preocupações ambientais e a preservação das florestas nativas têm levado ao maior controle sobre essa expansão.
Projeções populacionais indicam crescimento acelerado e contínuo nas próximas décadas, o que deve elevar a demanda de alimentos em geral. De acordo com a ONU (2012), a população mundial em 2024 será superior a 8 bilhões de pessoas e, em 2050, superior a 9,5 bilhões. Tais números representam crescimento de 13,16% de 2012 a 2024 e de 34,90% entre 2012 e 2050. Este crescimento deve ocorrer principalmente em países em desenvolvimento, mais especificamente na Nigéria, na República Democrática do Congo, na Etiópia e na Índia, onde o número médio de filhos vem crescendo de forma acelerada nos últimos anos (ONU, 2012).
Quanto à segurança alimentar em tempos de pandemia, inicialmente, o surgimento da COVID-19 no Brasil, no que tange a segurança alimentar e nutricional, trouxe uma nova forma de se organizar e executar a questão da manipulação dos alimentos, semelhante ao que vem acontecendo em outros países que enfrentam a mesma situação de pandemia tem sido necessário a articulação de medidas que possam assegurar o acesso à alimentação adequada e saudável, com vistas a reduzir os impactos negativos da doença na condição de alimentação, saúde e nutrição da população.
Não há evidências de que o COVID-19 seja transmitido por alimentos, porém como tentativa de frear a propagação do vírus, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e as principais autarquias de saúde no Brasil divulgaram como cuidados: higienizar as mãos, cobrir a boca com o antebraço ou lenço descartável ao tossir e espirrar, evitar aglomerações e manter-se em isolamento domiciliar, por até 14 dias, em caso de sintomas da doença. Também é incentivada a manutenção das pessoas em ambientes bem ventilados e que as empresas e instituições públicas considerem a realização de trabalho remoto (home office), reuniões virtuais e cancelamento de viagens, medidas preventivas que impõe a sociedade uma necessidade de reorganização rápida de serviços de saúde, comércio, escolas, trabalho e tarefas em casa.
Diante das medidas preventivas possíveis para evitar o contágio e propagação do vírus, o isolamento social nos coloca numa condição de restrição de idas ao mercado. Associadas ao isolamento, as medidas de higiene é uma das estratégias para evitar o contágio desta doença. Portanto a atenção e organização das nossas rotinas são ferramentas importantes para a proteção das nossas famílias. De acordo com o manual de segurança alimentar o correto é ao chegar em casa com as compras, elaborar um fluxo para descarregar e higienizar as mercadorias, de forma a garantir o processo de higienização e evitar a contaminação de outras pessoas e ambiente ,escolher um local com uma mesa ou bancada e os itens de higiene (sabão, água sanitária e álcool 70%) e se possível pia ou tanque com torneira e por fim, eliminar as embalagens de plástico e papelão, colocando os alimentos sobre a área limpa.
É fundamental que o indivíduo que prepara os alimentos não apresente sintomas de alguma doença transmissível, seja respiratória ou gastrointestinal (diarreia, vômitos). A atenção na higiene deve ser constante, ambiente, utensílios e ingredientes limpos e seguros. Esses são cuidados essenciais no combate a propagação do vírus e a segurança alimentar em tempos de pandemia. Fonte bibliográfica: O presente texto-resumo foi organizado pelos Acadêmicos de Direito Kassia Lod, Sônia Jeanjacque, Arthur Martel, Rudolph Batista, Welton Leite, Rubmauro Macial, Iradecildo Silva e Marjorie Ingrid, todos integrantes do Curso de Bacharel em Direito da Universidade Federal do Amapá, Campus Binacional de Oiapoque/AP. Disciplina: Direito Agrário. Professor: Msc./Dr. Besaliel Rodrigues.
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