– Direito & Cidadania –
O direito constitucional e a liberdade de culto no Brasil
Dr. Besaliel Rodrigues
Ninguém mais do que os evangélicos, em toda a história, sofreram tanto quando se fala em liberdade de culto e em intolerância religiosa no Brasil.
Até hoje parece que este horrível mal ainda não foi extirpado da cultura brasileira, pois quando agora, no segundo semestre do ano passado (2021), no processo de aprovação do primeiro ministro evangélico de toda a história do STF, tudo foi revestido de muita discriminação da imprensa em geral, demora no Senado para o agendamento da sabatina e da sessão em plenário, constrangimentos nas perguntas feitas por alguns senadores ao pastor candidato ao cargo, enfim, foi uma situação ainda cheia de constrangimentos religiosos que repercutiu negativamente em todo o Brasil e no mundo inteiro. Tudo isso, pasmem, em pleno século 21!
No passado tudo ainda foi muito pior. Os evangélicos sofreram no Brasil perseguições, apedrejamentos e mortes; apelidos do tipo “crente do c* quente”, os “aleluia, peixe no prato farinha na cuia”; bíblias foram queimadas em vias públicas e adeptos do protestantismo presos de forma discricionária, apenas por professarem a fé evangélica. Por décadas a fio foram criticados por seu modo de vestir, de falar, de viver. Tempos horríveis.
Até preconceito constitucional os evangélicos sofreram, pois, desde o descobrimento até à Constituição de 1824, que vigeu até 1890, portanto por 390 (trezentos e noventa) anos, a religião oficial nacional era o catolicismo, tolerando-se as outras apenas funcionando em nível doméstico, em casas residenciais e de forma privada (Constituição de 1824, art. 5º).
Mas, a civilização brasileira avançou, a cultura evoluiu e, a partir de 1890 tudo começa a mudar, mesmo que muito lentamente.
Assim, hoje, em todo dia 7 (sete) de janeiro celebra-se o Dia da Liberdade de Cultos e todo dia 21 (vinte e um) de janeiro, o Dia Nacional do Combate à Intolerância Religiosa.
De acordo com pesquisas na rede mundial de computadores, o Dia da Liberdade de Cultos é a data que celebra a liberdade que todos os brasileiros têm de exercer as suas crenças de modo livre e sem qualquer tipo de perseguição religiosa.
Esta data do Dia da Liberdade de Cultos foi escolhida em homenagem à primeira lei criada no Brasil sobre a liberdade de cultos. O projeto de lei de 7 de janeiro de 1890 foi feito por iniciativa do gaúcho Demétrio Ribeiro, Ministro da Agricultura naquela época.
Anos mais tarde, em 1946, com a promulgação da nova Carta Magna, o célebre escritor baiano e deputado federal por São Paulo, Jorge Amado, propôs um artigo para a Constituição que reafirmava a importância da liberdade religiosa no país.
Importância da Liberdade de Culto. O Brasil é um país multicultural, rico em doutrinas religiosas que enriquecem a sociedade brasileira. Este direito está previsto de modo bastante claro no artigo 5º da Constituição Federal de 1988: “VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; (...) VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;”.
Já o dia 21 de janeiro, é o Dia Nacional do Combate à Intolerância Religiosa. Também diz a internet que foi instituído em 2007 e busca dar visibilidade e informar sobre o respeito ao direito do livre exercício da religião, seja ela qual for. Faz também referência ao Dia Mundial da Religião, celebrado desde 1950 no terceiro domingo de janeiro.
Segundo Letícia Rodrigues Ferreira Netto (infoescola.com), “Intolerância religiosa é uma forma de violência, física ou simbólica, que tem por objetivo a negação e a supressão de uma religião em detrimento de outra. Ou seja, é um caso de preconceito associado a algum tipo de violência em que se pretende negar a existência de religiões específicas.”. No Brasil, os evangélicos ainda sofrem muita perseguição e preconceito, mesmo que de forma simbólica e velada. Dizem alguns que é só brincadeirinha, mas é brincando que as pessoas expressam a verdade de seus preconceitos íntimos.
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